Os condutores que ainda não quitaram o Imposto Sobre Propriedade de Veículos (IPVA) deste ano têm mais um motivo para buscar o acerto das contas. Além de estarem sujeitos a multas e guincho, os motoristas irregulares passarão a ter o nome incluído em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. No Vale do Rio Pardo, região de abrangência da 7ª Delegacia da Receita Estadual, 2.857 pessoas podem entrar para a lista.

O levantamento leva em consideração os municípios de Santa Cruz do Sul, Rio Pardo, Pantano Grande, Vera Cruz, Venâncio Aires, Vale do Sol, Vale Verde, Sinimbu e Passo do Sobrado. A soma das dívidas é de R$ 2,9 milhões. Conforme a responsável pela 7ª DRE, Mônica Figueiredo, a medida, que impõe restrição aos inadimplentes, visa garantir o ingresso dos recursos nos cofres do Estado,  “cuja arrecadação é importante para atendimento às demandas sociais”. O mesmo procedimento vem sendo adotado em relação aos devedores do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

“A falta de pagamento do IPVA impede também a regularização do licenciamento do veículo. Sendo assim, após vencido o licenciamento, o veículo pode ser guinchado se for interceptado em vias públicas, além de receber multa por infração no trânsito”, frisou. 

O prazo final para quitar o licenciamento vai terminar nesta segunda-feira. Já o calendário de pagamento do IPVA foi encerrado em maio. Quem ainda não quitou o imposto terá que arcar com uma multa moratória de 0,33% ao dia, que pode chegar a  20% de acréscimo. Depois de 60 dias em atraso, o condutor também é lançado em dívida ativa e o imposto aumenta em mais 5%. Se o motorista for pego em uma blitz sem o licenciamento, a punição, enquanto infração de trânsito gravíssima, é de R$ 293,46 e sete pontos na carteira de habilitação.

Ainda de acordo com Mônica, após a inscrição em dívida ativa, existe uma rotina automática de encaminhamento mensal dos inadimplentes para os órgãos de proteção ao crédito. “Para sair da lista de devedores, o proprietário deve pagar a dívida, comparecendo ao banco com a informação da placa e renavam do veículo”, explicou. 

Para consultar a situação de um veículo, basta entrar no site do Detran/RS, com o número da placa e renavam em mãos. A consulta ao SPC/Serasa, por sua vez, pode ser feita em www.serasaconsumidor.com.br.

Devedores por município – Número de inadimplentes – Valor em R$

Santa Cruz do Sul – 1.574 – R$ 1.477.467,51
Pantano Grande – 75 – R$ 75.326,19
Passo do Sobrado – 50 – R$ 49.855,10
Rio Pardo – 340 – R$ 284.389,91
Sinimbu – 42 – R$ 31.155,27
Vale do Sol – 36 – R$ 28.623,90
Vale Verde – 14 – R$ 10.222,81
Venâncio Aires – 498 – R$ 419.390,89
Vera Cruz – 228 – R$ 184.314,17