Mais de 19 mil veículos ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo a 2024 na área sob responsabilidade da 7ª Delegacia da Receita Estadual (7ª DRE), sediada em Santa Cruz do Sul. Os condutores que forem flagrados circulando com esses automóveis estão sujeitos à apreensão do veículo e ao pagamento dos serviços de guincho e depósito do Detran/RS. Além disso, há um acréscimo diário no valor do imposto devido e possibilidade de inscrição na dívida ativa.
Conforme os dados mais recentes da 7ª DRE, 19.454 veículos de 20 municípios da Região Central estão com o IPVA em atraso, de um total de 161.631. Esse número corresponde a 12,04% e R$ 14,9 milhões, ou 7,98% do que o Estado esperava arrecadar nessa área.
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O pagamento do imposto efetuado após o vencimento será acrescido de mora de 0,334% do valor devido por dia de atraso, até um limite de 20%. Após o 60º dia de vencimento, o débito é inscrito na dívida ativa e são acrescidos mais 5% sobre o valor, totalizando 25% de multa moratória. Após a inscrição em dívida ativa, o débito pode ser encaminhado ao cartório de protestos e aos serviços de proteção ao crédito. Outra limitação é que o proprietário não consegue fazer a transferência do veículo se houver IPVA em atraso. Para tanto, o imposto deve estar integralmente quitado. Já para o licenciamento anual, o IPVA do exercício deverá estar pago e o dos anos anteriores, ao menos parcelado.
Conforme o responsável pela 7ª DRE, Luiz Augusto Wickert, desde o início da pandemia de Covid-19 a Receita Estadual não faz mais operações específicas para fiscalizar o pagamento do IPVA. Essa tarefa hoje é realizada pelos órgãos de segurança e de trânsito, que não conferem especificamente o pagamento do imposto, mas o licenciamento anual e demais condições do veículo e do condutor.
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Quero quitar o IPVA
Para quem está com débitos do IPVA em aberto, o procedimento para o pagamento segue o mesmo. Pela internet, é possível fazer o acerto pelo site da Secretaria da Fazenda ou por meio do aplicativo IPVA RS, disponível para as plataformas Android e iOS. Os que preferem pagar de maneira presencial podem fazê-lo em qualquer lotérica da Caixa Econômica Federal ou na rede bancária credenciada, que inclui Banrisul, Sicredi e Sicoob. No caso do Banco do Brasil e Bradesco, essa funcionalidade está disponível somente para correntistas.
Veja os dados por município
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