É com maioria favorável à cadeia produtiva do tabaco que o governo deve decidir, nesta semana, a postura que será adotada pela delegação brasileira na 7ª Conferência das Partes (COP 7), na Índia. O encontro global ocorre entre os dias 7 e 12 do mês que vem e reúne representantes de todos os países que aderiram à Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT). É das COPs que saem, a cada dois anos, novas medidas de restrições ao tabaco.

Ao contrário das últimas conferências, porém, dessa vez o setor produtivo está sendo ouvido pelo governo brasileiro, e mais: recebendo apoio. O primeiro foi em julho, quando o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, visitou Santa Cruz do Sul e Venâncio Aires para conhecer a realidade da fumicultura. Já na semana passada, em reunião com líderes do setor, pela primeira vez o Ministério da Saúde admitiu que produção de tabaco e consumo de cigarros são questões diferentes e assim devem ser tratadas.

Mas a posição mais favorável ao setor vem, agora, do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Homem forte do governo de Michel Temer (PMDB), o gaúcho falou por telefone com a Gazeta do Sul no fim de semana e afirmou que a maioria dos ministérios envolvidos na discussão da COP 7 apoia o setor produtivo do tabaco. “Há uma grande força para que se mantenha a cultura fumageira no Brasil”, garante o ministro, que amanhã recebe representantes do setor na Casa Civil. À tarde deve ocorrer a reunião interministerial que tratará de COP 7. O resultado da reunião será submetido ao presidente Temer assim que ele retornar de viagem ao exterior.

Mesmo ponderando que, pela posição que ocupa no governo, precisará atuar como magistrado nessa discussão, Eliseu Padilha fez questão de declarar que “fui, sou e sempre serei defensor de que tenhamos a viabilização da cultura, a continuidade da cultura fumageira”. Acrescentou que conhece o setor e sabe que “a atividade garante uma renda muito acima da média para milhares de famílias de pequenos agricultores”.

Segundo Padilha, a posição que será defendida pelo Brasil na COP vem sendo tema de conversas de bastidores nas últimas semanas. Representantes dos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores (comandado por José Serra, que foi ministro da Saúde no governo Fernando Henrique) defendem a adoção de medidas mais restritivas ao setor. Já os demais (Agricultura, Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior) manifestam apoio à cadeia produtiva do tabaco. “Não é um fato simples. Não podemos ter apenas um ângulo de visão, temos que olhar o todo. Não podemos olhar só a árvore, temos que olhar para a floresta”, destacou Padilha.

 

FALA, PADILHA

APOIO AO SETOR – “Não só pelo fato de ser gaúcho, mas pelo fato de conhecer a lavoura fumageira, o tipo de cultura que se faz, que eu fui, sou e sempre serei defensor de que tenhamos a viabilização da cultura, a continuidade da cultura fumageira. A atividade garante uma renda muito acima da média para milhares de famílias de pequenos agricultores.”

POSIÇÃO DOS MINISTÉRIOS – “Óbvio que já conversei individualmente com os ministérios envolvidos. Sei que o da Saúde e o das Relações Exteriores não veem com bons olhos a tese defendida pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de apoio ao setor. Mas de outra parte, sei que a maioria pensa como o ministro Blairo.”

DECISÃO DE TEMER – “Ainda não faço uma afirmação, pois o assunto será objeto de um debate e, depois, de uma decisão que deverá ser submetida ao presidente Temer. Mas há, de parte de toda a área produtiva brasileira, uma grande força para que se mantenha a cultura fumageira no Brasil. Claro que com todos os cuidados que possam ser recomendados para que se proteja a saúde dos agricultores e de todas as famílias envolvidas. Nesta semana os ministérios firmam posição de maioria e, quando o presidente voltar de viagem, levarei para consideração dele e aí sim o Brasil terá uma posição para levar à COP 7.”

TABACO X CIGARRO – “Não está em jogo aqui a questão do consumo ou não do fumo, quem é fumante ou não é fumante. Essa discussão é outra. Ser fumante não implica haver cultura fumageira no País ou não. Nós sabemos que hoje uma grande quantidade de cigarros consumidos no Brasil vem de outros países, inclusive de forma ilegal. São coisas distintas. A cultura fumageira é importante para o País, nós exportamos 80% do que produzimos. Portanto, não se pode misturar isso.”

IMPORTÂNCIA DO SETOR – “A produção de tabaco é fundamental para a economia de mais de 500 municípios do Sul do Brasil. Isso não é uma estimativa, é fato. São quase 200 mil famílias envolvidas e isso não pode ser ignorado sob o ponto de vista econômico. Vamos admitir que se leve ao extremo a posição daqueles que são contra a cultura fumageira. O que iriam fazer essas famílias? Como iriam manter o padrão de vida que têm? Como iriam alimentar o comércio dos municípios nos quais são importantes para a manutenção da economia?”

GOVERNO DIALOGA – “O presidente Michel Temer tem como marca principal de seu governo o diálogo. Não há verdade pré-concebida no governo. O presidente não se cansa de dizer que está pronto para refletir sobre tudo que venha a ser colocado. Neste caso, estamos tratando de um setor altamente impactante da economia, especialmente aqui do Sul do Brasil. E, mais do que nunca, a marca do governo está presente. O ministro da Saúde dialoga com o setor, o ministro da Agricultura dialoga com o setor, o de Relações Exteriores dialoga. E aqui fala alguém que participa do governo e tem posições pessoais de amplo apoio do setor do tabaco. As posições do governo teremos que equacionar juntamente com o presidente.”