Maia confirma que reforma trabalhista deve ser votada até início de maio

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou em entrevista coletiva que a reforma trabalhista deve ser votada e aprovada na Casa antes da reforma da Previdência. Ele destacou que espera a votação do projeto de lei com a readequação trabalhista em até duas semanas após a Páscoa, que é no dia 16 de abril. 

Para a reforma da Previdência, Maia espera a votação e confia na aprovação do texto entre final de abril e começo de maio. Sobre a ordem de votação das duas reformas, Maia disse que já havia anunciado “há muito tempo” e que essa “esticada” na votação da PEC da Previdência, como classificou, é favorável para gerar um ambiente de aprovação das medidas do governo no Congresso.

“Acho que é uma esticada correta, acho que a gente vai dando ao governo um ambiente favorável às reformas e a certeza que as propostas vão melhorar muito as condições econômicas do País”, disse, após fazer um discurso na cerimônia de posse do Conselho de Administração da Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham), na capital paulista. 

Em meio à “batalha” – termo usado por ele – para convencer os parlamentares e a sociedade que a reforma enviada pelo governo é boa, Maia disse que consultores do governo e do Congresso estão dando pareceres equivocados aos deputados e incentivando as críticas que o texto vem recebendo. “Aqueles que têm um sistema diferenciado hoje têm trabalhado contra a reforma por meio das assessorias, das consultorias. Tanto parte do governo como parte do Congresso trabalham contra as reformas”, disse.

Maia disse que consultores técnicos até do seu próprio partido, o DEM, têm repassado pareceres equivocados a deputados. “Sobre todas as teses que foram vendidas a eles, inclusive por consultores da Casa e do próprio partido DEM, nós precisamos falar a verdade”, disse Maia, quando contou que um parlamentar do DEM veio com teses contrárias à reforma e que ele mesmo se prestou para desconstruir “uma por uma”.

“Consultores da Casa são servidores. Eles têm, muitas vezes, uma visão do ponto de vista da reforma diferente da nossa. Eles estão defendendo interesses, aquilo que eu acho certo, eu não estou criticando, não. É democrático que eles façam isso”, disse o deputado, falando que o papel correto é convencer sobre os “pontos verdadeiros” da reforma.

Maia afirmou que a aprovação da PEC da Previdência é essencial para o Brasil continuar no ritmo de recuperação econômica. E chegou a dizer até que, se o texto não for aprovado, o Brasil terá um dia seguinte de “caos econômico”. Falou ainda que a taxa básica de juros, a Selic, vai cair a 7% ou 6% com a aprovação e que as empresas poderão ter taxas de juros “pela metade” do que é hoje a partir de agosto ou setembro.

Mudanças

Questionado sobre a tentativa de mudanças no texto do governo, inclusive por membros da base aliada, Maia afirmou que não vê onde há problemas na PEC. “Claro que vai sempre gerar polêmicas”, afirmou.

Alterações, disse, terão de ser acompanhadas de compensações fiscais. “São poucos pontos que você tem caminho para mexer”, afirmou, citando um exemplo da regra para servidores estaduais. Para Maia, isso pode ser remetido às assembleias legislativas discutirem nos Estados.

A idade mínima, de 65 anos, não pode ser alterada e isso responde ao aumento da expectativa de vida do brasileiro, defendeu. Para ele, a idade mínima é o ponto que tem menos polêmica atualmente no texto que está em discussão, afirmou.