O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira, 31, a lei que suspende o retorno do seguro obrigatório de veículos, o antigo DPVAT, para o próximo ano. Extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o seguro chegou a ser reintroduzido em 2024 como “SPVAT”, mas agora a cobrança está definitivamente descartada para 2025.
O DPVAT tinha como objetivo financiar os custos de acidentes de trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), na Previdência Social e em outros sistemas públicos. Contudo, governadores manifestaram resistência à cobrança do seguro, argumentando que não aplicariam as taxas em seus estados. Diante disso, o governo federal recuou e decidiu apoiar a revogação da medida.
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Quando vigente, o DPVAT gerava recursos significativos: em 2018, arrecadou cerca de R$ 4,6 bilhões, com taxas anuais que variavam de R$ 16,21 (para carros particulares) a R$ 84,58 (para motos). Esses valores eram destinados a financiar programas de educação no trânsito, ações de saúde e o pagamento de indenizações do próprio seguro.
*Com informações do G1
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