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Lula recorre novamente contra Fachin e nega ter tratado de inelegibilidade

Depois de entrar nesta quinta-feira, 28, com reclamação contra a decisão do ministro Edson Fachin de submeter ao plenário pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a defesa do petista entrou com mais um recurso para tentar reverter a medida do relator da Lava Jato

Em uma nova ofensiva jurídica, a defesa pede que esse recurso (embargos de declaração, no jargão jurídico) seja julgado antes do pedido anterior feito ao ministro, que foi liberado para a pauta do plenário nesta quinta-feira.

Na decisão recorrida, Fachin destacou que a defesa do ex-presidente quer suspender os efeitos da condenação – como a inelegibilidade – e a execução provisória da pena, o que deveria trazer o recurso para a análise do plenário da Corte.

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No entanto, no recurso apresentado contra essa determinação os advogados de Lula afirmam “que não há qualquer pedido nesta Petição relacionado ao artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/90”, que trata sobre os casos de inelegibilidade e prazos de cessação.

Segundo a defesa, ao pedir a suspensão dos efeitos da condenação, os advogados estavam buscando restabelecer a liberdade de Lula. “Não foi colocado em debate – e nem teria cabimento neste momento – qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral”, afirma a defesa, que busca evitar que o recurso seja julgado pelo plenário, onde as chances de derrota são maiores.
 

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Pretensões

No entanto, na petição inicial, protocolada no Supremo no dia 5 de junho, a defesa de Lula faz menções às pretensões eleitorais de Lula e aos riscos de o ex-presidente ficar fora da corrida ao Palácio do Planalto.

“Cumpre ressaltar, mais uma vez, que o requerente é pré-candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores, ocupando a liderança das pesquisas de intenção de voto. Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, alegaram os advogados de Lula no início do mês.

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“Além disso, há concreto prejuízo ao processo eleitoral do corrente ano – já consumado com a ausência do requerente a diversos atos políticos – inobstante a análise das condições de elegibilidade seja de competência da Justiça Eleitoral, mostrando-se necessário que os efeitos da condenação injusta sejam obstados”, sustentaram.

João Caramez

Em 2010, aceitei o convite para atuar como repórter estagiário no Portal Gaz, da Gazeta Grupo de Comunicações. Era o período de expansão do site, criado em 2009, que tornou-se referência em jornalismo online no Vale do Rio Pardo. Em 2012, no ano da formatura na graduação pela Unisc, passei a integrar a equipe do jornal impresso, a Gazeta do Sul, veículo tradicional de abrangência regional fundado em 1945. Com a necessidade de versatilidade para o exercício do jornalismo multimídia, adquiri competências em reportagem, edição, diagramação e fotografia para a produção de conteúdo em texto, áudio e vídeo. Entre as funções, fui editor de País/Mundo e repórter de Geral. Atualmente, sou repórter de Esporte e produzo conteúdo para o site Portal Gaz e jornal Gazeta do Sul. Integro a mesa de debatedores do programa 'Deixa Que Eu Chuto', da Rádio Gazeta FM 107,9, desde 2018. Em 2021, concluí uma pós-graduação em Gestão Estratégica de Negócios pela Ulbra.

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