“Lula foi eleito e tem que governar”, diz Mourão

Para o atual vice-presidente e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), as manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) em frente a unidades militares, que persistem passado mais de um mês do segundo turno, são legítimas, mas tardias. Embora afirme que o processo eleitoral teve “vícios” e projete um “desastre” com o retorno do PT ao poder, Mourão disse, em entrevista exclusiva à Gazeta do Sul por telefone nessa quinta-feira, 1º, que as consequências de uma intervenção militar seriam “terríveis” e é preciso aceitar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. “Está chegada a hora de as pessoas compreenderem que ele foi eleito e que agora tem que governar”, frisou.

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Mourão afirmou que os protestos deveriam ter ocorrido no momento em que as condenações de Lula foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril do ano passado. “A partir do momento em que aceitamos participar do jogo com esse jogador, que não poderia participar, tudo poderia acontecer, inclusive ele vencer, conforme venceu”, observou. Ele alegou, no entanto, que a margem estreita na votação não dá “cheque em branco” ao futuro governo e que Bolsonaro tem “plenas condições” de se eleger novamente em 2026. O vice-presidente disse ainda que Bolsonaro não irá renunciar até o fim do ano e tampouco deve passar a faixa para Lula, o que chamou de “apenas um ato simbólico”.

Uma semana após criticar a decisão que impôs multa ao PL por conta do pedido de anulação de parte dos votos da eleição, Mourão disse que o Senado deve “tomar as medidas necessárias para que a Suprema Corte compreenda qual o limite dos seus poderes” e não descartou apoiar impeachment de ministros, embora tenha dito que isso seria uma medida “extrema”. Também fez duras críticas à PEC da Transição, que prevê gastos de R$ 198 bilhões fora do teto em 2023, e à possível indicação de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda.

Entrevista

Gazeta: Passado um mês da eleição presidencial, a transição está em andamento, mas as manifestações em frente a quartéis e os questionamentos quanto à legitimidade da eleição persistem. Como o senhor vê esse cenário?

Mourão: Em primeiro lugar, as pessoas que estão nas ruas se manifestando de forma ordeira e pacífica, e muitas vezes sendo taxadas de golpistas e antidemocráticas, estão externando seu inconformismo com um processo eleitoral que teve os seus vícios. O principal vício ocorreu quando a Suprema Corte simplesmente anulou todos os processos aos quais o ex-presidente Lula foi submetido, julgado e condenado. É algo que, na minha visão, foi uma manobra jurídica que permitiu que o ex-presidente voltasse ao jogo. Tenho certeza de que os protestos teriam que ter acontecido naquele momento, não agora. A partir do momento em que aceitamos participar do jogo com esse jogador, que não poderia participar, tudo poderia acontecer, inclusive ele vencer, conforme venceu. Está chegada a hora de as pessoas compreenderem que ele foi eleito e agora tem que governar. E pelas primeiras medidas que estão sendo anunciadas e tomadas, vai ser mais um desastre para o nosso país, lamentavelmente.

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O senhor acredita que algo pode acontecer que não a posse de Lula em 1º de janeiro? Há uma parcela da população que defende intervenção das Forças Armadas…

Isso (intervenção) seria uma medida extrema e não há uma causa. Volto a dizer: os protestos teriam que ter acontecido no momento em que a Suprema Corte arquitetou a manobra que permitiu que os processos do ex-presidente fossem anulados. Ou seja, ele foi lavado, era um ficha-suja que ficou limpinho. Agora, (a intervenção) é um movimento que não pode acontecer, porque as consequências para essa mesma população que está na rua protestando seriam terríveis. É importante que as pessoas compreendam que não temos liberdade de manobra para uma ação fora do que prevê a Constituição. Isso redundaria em sanções contra o nosso país e, consequentemente, desvalorização da nossa moeda e aumento de juros e inflação, uma situação muito difícil.

Em relação à derrota nas urnas, o senhor acha que alguma autocrítica precisa ser feita pelo grupo que está no poder?

A derrota foi por uma margem mínima. Se eu tivesse 2 milhões de votos a menos no Rio Grande do Sul, perderia a eleição para o Olívio Dutra. Foi uma margem muito estreita, que não deu nenhum cheque em branco para o novo presidente da República, muito pelo contrário. E é um processo que suscita dúvidas pela falta de transparência. Houve a discussão no ano passado sobre a impressão de voto e agora é algo que tem que ser melhorado para o futuro.

Qual rumo a direita brasileira deve tomar a partir de agora? O senhor acha que o presidente Bolsonaro deve tentar concorrer novamente em 2026?

Julgo que o presidente Bolsonaro sai dessa eleição forte. 58 milhões de votos não é pouca coisa e ele tem plenas condições de se articular com uma Câmara e um Senado onde tem uma base muito consistente e eleita em cima das ideias dele. Então, ele tem condições ao longo desse período de liderar esse grupo, apresentar-se como uma oposição responsável, diferente da oposição que o Partido dos Trabalhadores faz, que sempre é irresponsável. Com isso, tenho absoluta certeza de que, pelos erros que já estão sendo cometidos e continuarão a ser cometidos por um grupo que continua com os olhos postados no século 20, o presidente pode ser eleito em 2026 em uma situação muito melhor do que a de agora.

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Já se falou sobre a possibilidade de Bolsonaro renunciar até o fim do ano e, assim, caberia ao senhor passar a faixa para o Lula. O senhor assumiria essa responsabilidade?

O presidente não vai renunciar. Essa questão da passagem da faixa é de menor importância nesse momento. É apenas um ato simbólico, que significa o final de uma transição entre um grupo que está saindo do governo e outro que está chegando. Pelo que eu sei, o presidente não irá passar a faixa e também não irá renunciar. Consequentemente, alguém colocará a faixa em uma almofada e entregará ao novo presidente após ele subir a rampa.

O atual governo teve uma presença bastante expressiva de militares ocupando ministérios e funções estratégicas. Aliados do presidente eleito já falaram em “despolitizar” as Forças Armadas. Como o senhor acha que será a relação das Forças Armadas com o governo Lula?

As Forças Armadas jamais entraram no jogo político. A imensa maioria dos militares que ocuparam cargos importantes no governo eram da reserva, ou seja, cidadãos que tinham cumprido sua vida em uma profissão e depois entraram em outra, como um médico que se aposenta e vai ser ministro da Saúde, ou um engenheiro que se aposenta e vai ser ministro da Infraestrutura. Se você olhar, o único ministro do governo Bolsonaro que estava na ativa foi o general Pazuello. Então, essa questão da politização é um discurso fraco. E a relação com o novo governo será feita institucionalmente, como sempre tem sido feito. As Forças Armadas são perfeitamente conscientes das suas missões constitucionais. O que é responsabilidade delas, elas farão, independentemente do governo de turno.

Quando foi imposta a multa ao PL pelo ministro Alexandre de Moraes, o senhor afirmou, em uma postagem, que nós “rumamos para o precipício” e é preciso “reagir com firmeza”. Enquanto senador, o senhor vai defender impeachment de ministros do STF?

O nosso sistema de freios e contrapesos praticamente deixou de existir, a partir do momento em que decisões totalmente ao arrepio da lei são tomadas por quem não poderia fazer isso. Compete ao Senado tomar as medidas necessárias para que a Suprema Corte compreenda qual o limite dos seus poderes. Essas medidas passam por mandato de ministros e impedir que decisões monocráticas de repercussão geral sejam tomadas, até chegar à medida mais extrema, que é produzir o impeachment de algum desses ministros. Estarei junto com todos aqueles que buscarem uma melhoria do nosso arcabouço constitucional.

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O senhor usou há pouco o termo “desastre” para falar do novo governo. O que vê de negativo, e eventualmente de positivo, no que já foi sinalizado?

O ponto focal de qualquer governo é a questão econômica. Se a economia vai bem, o país vai bem. É só lembrar que em 2006, o então presidente Lula, já assediado pelo escândalo do mensalão, foi reeleito única e exclusivamente porque a economia estava bem. A primeira medida que está sendo tomada, que é a chamada PEC da gastança, coloca R$ 200 bilhões de dívida. Hoje (ontem) vi um dos técnicos que estão nessa equipe dizer que tem expectativa de arrecadação. Ora, ninguém faz dívida com expectativa de arrecadação. Colocar fora do teto de gastos esse recurso todo significa um aumento da dívida, que vai significar uma desvalorização da nossa moeda. O Banco Central terá que manter os juros mais altos para a inflação não subir, ou seja, vai penalizar justamente a população que o novo governo diz que está querendo proteger.

Mas o seu partido, o Republicanos, anunciou apoio à PEC na Câmara. O senhor não concorda com essa posição?

O Republicanos, que eu saiba, não apoia. O que nós achamos justo é que se faça uma expansão fiscal para pagar os R$ 600,00 do Auxílio Brasil, que é algo em torno de R$ 70 bilhões, para esse primeiro ano. E depois vamos discutir uma nova âncora fiscal. Essa é a posição do nosso partido.

E como o senhor vê a possível indicação de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda?

É trazer alguém que não tem competência para ser ministro e, consequentemente, mostrar claramente o rumo que o governo vai tomar. É isso que as pessoas têm que olhar. Vivemos um momento muito difícil na conjuntura internacional, com juros aumentando, inflação alta nos Estados Unidos e Europa Ocidental, uma guerra entre Ucrânia e Rússia, a China diminuindo sua expansão econômica e reflexos em todo os países do mundo. O governo que está entrando tem que entender isso e que governar é fazer escolhas. Ninguém nunca terá o dinheiro de que necessita para fazer tudo o que gostaria de fazer.

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