Heinze defende investimento privado
Quatro anos atrás, Luis Carlos Heinze (PP) chegou a lançar-se pré-candidato a governador, mas teve que recuar por decisão do partido. Acabou elegendo-se senador. Este ano, não abriu mão de concorrer ao Piratini, ainda que tenha que dividir o apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem vem sendo um dos principais aliados.
Natural de Candelária, ex-prefeito de São Borja e deputado federal por 20 anos, o progressista, na entrevista que concedeu na última quarta-feira em seu comitê de campanha, no centro de Porto Alegre, afirmou que somente com investimentos privados o Rio Grande do Sul poderá superar os gargalos de infraestrutura, que incluem geração de energia, rodovias e hidrovias. Para isso, defendeu fortemente medidas para simplificar a criação de empresas – no que toca à questão dos licenciamentos ambientais, por exemplo. Em contrapartida, demonstrou cautela ao falar das privatizações da Corsan e do Banrisul.
Agrônomo de formação, propôs a criação de programas para proteção de vertentes e recuperação de matas ciliares para proteger as lavouras do Estado contra as estiagens cada vez mais frequentes; e pregou o uso de tecnologia em áreas como saúde (com a telemedicina e a criação de um prontuário eletrônico) e segurança (com a integração das imagens das forças policiais e das empresas de vigilância). Descartou, porém, câmeras em uniformes de policiais.
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O senhor criticou a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Que outra saída pretende encontrar para resolver a dívida com a União?
A negociação realizada pelo atual governo engessa as contas do Estado pelos próximos quatro anos. O volume da dívida que vai ser pago em 2023, 2024, 2025 e 2026 é de R$ 13 bilhões ou R$ 14 bilhões. Isso é praticamente impagável da forma como está previsto. O [José Ivo] Sartori pagou, no governo dele, R$ 5 bilhões. O atual governo pagou zero e nos deixa R$ 13 bilhões ou R$ 14 bilhões para quitar nos próximos anos. Nós temos que rever a forma de pagamento. Eleito governador, eu quero conversar com São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que são outros grandes devedores da União, e a própria Prefeitura de São Paulo. Quero fazer uma ação conjunta e discutirmos com o governo federal em cima de valores, porque hoje existe uma ação da OAB. E temos que questionar usando essa mesma ação.
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O seu partido apoiou na Assembleia as privatizações que foram feitas no governo Leite – CEEE, Sulgás e agora a Corsan, que está em andamento. Se eleito, avançaria para outras estruturas, como o Banrisul?
Em relação ao Banrisul, uma ação do banco, no tempo do governo Sartori, valia R$ 29,70. Hoje, está valendo R$ 10,00, uma terça parte do valor. O lucro no tempo do Sartori era semelhante ao lucro do Bradesco e do Itaú. Hoje, caiu pela metade, enquanto Bradesco e Itaú cresceram na pandemia. Alguma coisa está mal na gestão do Banrisul. O salário do presidente do banco na época do Sartori era R$ 51 mil, hoje é R$ 108 mil. Se pegar o número de ações e multiplicar pelo valor de R$ 10,00, arrecadaríamos R$ 4,5 bilhões ou R$ 5 bilhões. A metade disso vai para o Estado e a outra para os acionistas, então o Estado receberia somente uns R$ 2,5 bilhões, se for esse o cálculo. Esse valor eu tiro em sete ou oito anos com o lucro do banco. E aumentando o lucro, consigo um valor maior. Então, é preciso um trabalho para que o banco seja mais acreditado. Os números que estou apresentando mostram que a situação não é boa. Não posso vender um patrimônio do Rio Grande do Sul por pouco mais de nada. Toda a minha vida foi na iniciativa privada, mas não posso vender mal um patrimônio que é de todos os gaúchos.
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E a Corsan?
Tem que fazer a mesma avaliação. Os contratos com a Corsan são dos municípios. Os donos da água são os prefeitos e fazem uma concessão para a Corsan assumir esse serviço. Em Erechim, o prefeito Paulo Pólis licitou para a iniciativa privada. Com o valor que está tirando, ele pagará a Corsan, vai sobrar um bom dinheiro e o preço da água vai baixar. Nós temos no Rio Grande do Sul uma das águas mais caras do Brasil. É preciso rever essa situação. Da mesma forma que falei do Banrisul, não posso simplesmente fazer a venda se tenho um exemplo desses. Isso tem que ser analisado coerentemente. Não se pode vender por vender. Como é um patrimônio dos gaúchos, tem que ser bem vendido. Mal vendido, não pode.
O senhor destacou que é da iniciativa privada. Para quais setores as parcerias público-privadas podem ser ampliadas?
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A União não tem recursos suficientes para fazer obras e muito menos o Estado do Rio Grande do Sul. No caso da RSC-287, por exemplo, não tem jeito de o Estado fazer investimentos, é preciso fazer concessões. A primeira parceria público-privada da América Latina foi a ponte São Borja-Santo Tomé, quando fui prefeito. Lá, quem ganhou a licitação foi quem ofereceu o menor preço. Então, eu conheço o que é concessão porque em 1993, 1994, quando ninguém falava nisso, eu já fiz. Estou trabalhando para que duas empresas façam hidrelétricas nos rios Taquari e Jacuí. Quem fizer a barragem vai produzir energia e tem condições de pagar parte do conserto das eclusas. Assim, produzo energia na região e tenho condições de recuperar as eclusas e tornar esses rios navegáveis novamente. Como eu faço isso? Só com dinheiro privado. A obra para recuperar as quatro eclusas custa quase R$ 1 bilhão. Dessa forma, podemos fazer muitas coisas no Estado. A carência de infraestrutura é muito grande.
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Se o Estado não tem recursos hoje para investir, há uma tendência de que isso piore a partir do novo teto do ICMS. A queda de arrecadação projetada para o segundo semestre é de R$ 2,8 bilhões. Como lidar com isso?
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Desde 2009, a arrecadação do Estado cresce R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões por ano. O Eduardo [Leite] surfou em uma onda boa, porque de 2020 para 2021 cresceu R$ 12 bilhões. Em 2022, vai cair em torno de R$ 3 bilhões e, sim, por causa do teto do ICMS. Eu sou responsável e quero dirigir o Estado. Só que tenho de pensar no povo.
Não posso pensar “sou governador, quero mais arrecadação e o povo que se exploda”. Tenho que pensar no povo que paga gasolina todo santo dia. E a gasolina baixou com o que nós fizemos. Então, estou satisfeito porque votei certo quando votei para diminuir para 17% o ICMS do combustível. A gasolina estava R$ 7,00 e hoje está R$ 5,00 e pouco. Fiz a minha parte. Sei que vai diminuir a arrecadação, mas nós temos de achar outras formas de arrecadação e diminuir o gasto.
Como o senhor reduziria as despesas do Estado?
Vamos examinar a situação da folha de pagamento e ver se consigo diminuir. Vou fazer o que puder fazer. Sei que o pessoal [servidores] se queixa de reajuste. Farei o que eu puder fazer, mas não posso prometer. Só prometo que vou pagar em dia a folha de pagamento. Isso, sim. Porque fui prefeito 48 meses e nunca atrasei. Depois, equilibrar as contas, atraindo mais investimentos. Temos que facilitar a vida de quem quer empreender.
Recebi uma empresa que quer fazer um aterro sanitário no Estado. Sabe quanto gasta de licenciamento ambiental? R$ 980 mil. Qual é o tempo? Três a quatro anos para conseguir a licença. Em Santa Catarina, paga R$ 50 mil e o prazo é três meses. Estamos afugentando investimentos aqui no Rio Grande do Sul. Eu vou simplificar. Estou pedindo à Fecomércio, Federasul, Farsul e Fiergs que me digam o que posso fazer para simplificar a vida de quem quer empreender em qualquer ramo aqui no Estado.
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E o senhor pretende manter a política de benefícios fiscais para atrair empresas?
Nos últimos três governos – Tarso, Sartori e Leite –, o que menos atraiu investimentos por meio do Fundopem foi o governo atual. Vou ter de refazer esse processo, que não está funcionando. Isso é o que eu posso fazer, é uma arma que eu tenho na mão para oferecer aos investidores. E a própria legislação tributária. Estou pedindo às entidades de classe que me orientem sobre o que fazer para aumentar a arrecadação, reduzindo o peso sobre os ombros de quem produz e gera empregos. Tem que facilitar a vida de quem quer empreender.
O senhor falou em examinar a folha de pagamento para reduzir despesas. E quanto aos outros poderes, que seguem criando benefícios? Enquanto governador, poderia interferir nisso?
Tenho que conversar com o Legislativo e o Judiciário e mostrar claramente a situação do Estado. Já tenho feito isso e vou continuar. Se não me ajudarem a facilitar as coisas… Vou dar o exemplo de uma empresa que quer montar uma planta de extração de fosfato em Lavras do Sul. Faz mais de um ano que estou pelejando para esse pessoal vir, mas sempre alguém bota uma “minhoca”. Um investidor australiano que quer botar US$ 150 milhões, gerar empregos e tornar o nosso Estado autossuficiente em fósforo, que hoje o Brasil importa mais de 90%. Como eu vou dificultar a vida de quem quer empreender?
Lavras do Sul é um município pobre, precisa desse investimento. Então, estou pedindo ao Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública que me ajudem, não me atrapalhem, senão as coisas não vão acontecer e amanhã nem o próprio salário eles vão receber. Mas o que eu vou fazer também é cobrar a dívida do Estado. Dizem que é possível cobrar R$ 20 bilhões. Eu vou cobrar. Facilitar para quem queira pagar e negociar. Outra coisa importante: temos mais de 30 mil imóveis. Temos que vender e transformar em dinheiro. No centro de Passo Fundo, tem um terreno caríssimo que está lá parado.
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As estiagens estão cada vez mais frequentes, com impactos severos sobre a economia do Estado. Como proteger a produção agrícola?
Discuti esse tema na Expodireto Cotrijal poucos meses atrás. Precisamos fazer reservação de água nas propriedades rurais. Usar água dos rios, das sangas, dos arroios. Além disso, que a Fepam possa licenciar, que os municípios possam licenciar e facilitar para quem deseja usar água para irrigação. E vou facilitar. Segundo ponto: um programa de proteção das vertentes. As empresas fumageiras fizeram isso em Vera Cruz e Santa Cruz. Aqui está o carro-chefe do que vamos fazer, porque com isso vamos segurar água dentro das propriedades.
Sou agrônomo, conheço esse assunto. Eu trouxe o Instituto Espinhaço, uma ONG que já atua em Minas Gerais, Goiás e em outros estados. A Fetag tem um projeto nessa mesma direção, de recuperação de matas ciliares. Isso pode ser feito com recurso próprio do produtor, mas quero trazer recursos da iniciativa privada.
Tem uma empresa alemã que está investindo de graça em mais de cem municípios de Minas Gerais. Se fazem lá, podem fazer aqui. Isso tudo está na nossa cabeça. E temos que fazer grandes barragens. O Estado não tem dinheiro, mas na iniciativa privada tem quem queira investir. Outro ponto é fazer poços artesianos. E, para isso, tenho de levar energia elétrica para as propriedades. Com um programa que vou implementar, vamos ser autossuficientes e exportadores de energia. Hoje, só de PCHs [Pequenas Centrais Hidrelétricas], tem 160 empresas esperando para fazer energia no Estado, com processos parados na Fepam.
Vamos falar de educação. Como reverter o aumento na taxa de abandono nas escolas públicas, que foi apontado no último Censo Escolar?
Em 2018, nós tínhamos na rede estadual 845 mil alunos. Em 2022, são 730 mil anos. Essas crianças têm que voltar para a escola. O jogador Tinga tem me orientado. Há um projeto que funciona muito bem na cidade de Santiago, chamado Criança Feliz. No turno inverso, a criança tem esporte, música e outros. Também é importante uma alimentação qualificada para que a escola seja atrativa e os alunos retornem.
Mas hoje temos escolas com problemas estruturais graves e as obras, às vezes, demoram anos para acontecer. É o caso da José Mânica, em Santa Cruz.
Não é só essa. Em Alegrete, uma escola tem 18 condicionadores de ar que não são ligados há seis anos porque a rede de luz não comporta. Pelo amor de Deus. São centenas de escolas nessa mesma situação em todo o Estado. Eu vou fazer o que eu fiz quando era prefeito de São Borja. O [Alceu] Collares me repassou um dinheiro e fiz um anfiteatro em uma escola estadual. Se fosse pelo Estado, demoraria dez anos para fazer a licitação. Eu fiz em três meses e está lá o anfiteatro. A obra custou mais barato, gerou emprego em São Borja, teve material comprado lá. Então, vou usar parcerias com as prefeituras. E vou fazer a Secretaria de Educação e a Secretaria de Obras funcionarem. Hoje, se leva dez anos para fazer uma obra em uma escola, é porque alguma coisa está errada.
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Como lidar com o passivo de procedimentos de saúde, principalmente em áreas como traumatologia?
Tem mais de 200 mil pessoas na fila de espera no Rio Grande do Sul. Temos que zerar essa fila usando, sim, os hospitais. Em Santa Cruz, vocês têm dois hospitais de excelência. Mas tem em Santa Maria, em Caxias do Sul, em Passo Fundo, em Carazinho. É preciso fazer parcerias com os hospitais, com as prefeituras. Isso vai funcionar diferente no nosso governo.
Queremos implantar também um prontuário eletrônico. Hoje faço um exame de sangue, de urina ou de fezes em São Borja, depois chego em Porto Alegre e faço os mesmos testes. Quanto custa isso para o Estado? Tem que ter um prontuário eletrônico para que, em qualquer lugar, se ache o que eu fiz. Isso é tão simples. E faremos também um projeto de telemedicina. Você chega em um posto de saúde em Herveiras precisando de um oftalmologista, é atendido por um clínico-geral, mas ele fala com um oftalmo por tele e você já recebe uma orientação. Isso barateia muito. A prefeita de Nonoai está fazendo um acordo com o Hospital Albert Einstein, de São Paulo. Pode colocar qualquer especialidade.
E como resolver a dívida do IPE Saúde, que chegou a R$ 1 bilhão, sem onerar mais os servidores?
Tem um desequilíbrio. Nos últimos dez anos, a receita do IPE cresceu 50%, enquanto a despesa cresceu 100%. Essa conta não fecha. Temos que fazer com que a receita seja igual à despesa. Não quero privatizar o IPE, mas ele tem que se pagar. Como funciona em um plano privado, é preciso funcionar em um plano do IPE. O IPE não pode fazer filantropia.
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Os indicadores de segurança pública melhoraram nos últimos anos, incluindo homicídios e latrocínios, mas uma das exceções envolve os feminicídios. Qual seria sua prioridade?
A minha vice, Tanise Sabino, é psicóloga. Uma das especialidades dela é a saúde mental. Nós temos que dar um atendimento muito especial ao brigadiano, ao policial civil, ao bombeiro, ao pessoal da Susepe. Tenho que cuidar das pessoas que cuidam da nossa segurança. Esse é o primeiro ponto. Na minha chapa, tem a Comandante Nádia (candidata a senadora), que é tenente-coronel da Brigada, serviu na região de Lajeado e Estrela e comandou um batalhão de mais de 400 homens. Conhece tudo de segurança. Essa gente que está ao meu lado.
Hoje, tenho 1,2 mil brigadianos que estão nos presídios. Minha ideia é colocar policiais penais nesse serviço, então teria 1,2 mil brigadianos para colocar nas ruas. Há policiais que estão na reserva. Minha ideia é colocar esse pessoal que queira entrar para fazer serviço burocrático. Quero mais policiamento na rua. Tenho hoje 15 ou 1 6 mil brigadianos. Se eu fizer parceria com as prefeituras para pagar hora extra, coloco 4 ou 5 mil brigadianos na rua. É como posso aumentar o efetivo sem contratar mais gente. E vou interligar os serviços de inteligência dos órgãos policiais com os das empresas de vigilância.
E em relação aos feminicídios?
A Nádia foi a criadora da Patrulha Maria da Penha. Vamos dar atenção especial para quem faz segurança. Mais importante do que os indicadores é a sensação de segurança. Colocando essas pessoas nas ruas, vamos dar mais sensação de segurança para as pessoas. E precisamos usar a tecnologia.
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Por falar em segurança e tecnologia, a Assembleia rejeitou, no ano passado, um projeto de lei que previa implantação de câmeras em viaturas e uniformes de policiais. Em outros estados, isso reduziu a letalidade policial. O que o senhor pensa a respeito disso?
Tenho que facilitar a vida de um policial militar ou civil que esteja fazendo a segurança para nós. Não posso complicar a vida dele. Sou contra colocar câmera em um brigadiano para ver se ele espancou alguém ou não. Primeiro, tenho que confiar no meu policial. Vai ser meu funcionário, eu tenho que tratar ele bem. Não posso pensar que ele vai cometer um crime bárbaro. Ele precisa ser treinado e preparado. Por isso falei na psicóloga, temos que dar assistência para ele.
Em uma ocasião, quando eu era prefeito de São Borja, o tio da minha esposa foi assaltado. E o brigadiano que atendeu teve que responder a um processo porque deu uns tiros no assaltante. Tenho que proteger esse soldado que fez um trabalho para a sociedade. Nesse sentido, eu vou colocar câmera em todos os lugares, menos no brigadiano. Aliás, já tenho conversado com uma empresa de Santa Catarina que vai implantar o 5G no Rio Grande do Sul. Eles querem fazer isso em seis anos, mas no meu mandato, eu quero implantar isso em quatro anos.
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