Lojas virtuais: preços baixos podem custar muito dinheiro

Segundo o Instituto locomotiva, mais de 80 milhões de brasileiros já teriam comprado em plataformas de e-commerce das lojas virtuais como a Shein, Shopee, AliExpress, Amazon e outras. Além disso, quase 90% dos eleitores conhecem essas plataformas. Por que, então, todo mundo começou a falar, principalmente nas redes sociais, nessas lojas virtuais, com mais destaque para as chinesas?

Nas novas regras fiscais do governo federal, chamado de Arcabouço fiscal, conforme projeto de lei complementar entregue no dia 18 ao Congresso Nacional, o governo precisa tapar um rombo de R$ 155 bilhões no próximo ano. À cata de receitas para tapar esse rombo, o governo pretendia arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões, só com a mudança da regra de isenção do imposto de importação para encomendas ente pessoas físicas de até US$ 50. Quer dizer, aquela “brusinha” de até US$ 50, comprada por pessoa física de pessoa física, passaria a pagar imposto de importação.

Como a isenção de importação de produtos até US$ 50 é prevista em operações de pessoas físicas para pessoas físicas, há a suspeita de que algumas empresas burlam a lei, passando-se por pessoas físicas, além de informarem valores menores do que os reais ou dividirem os valores, quando o valor do produto for superior aos US$ 50.

A gritaria foi grande, principalmente nas redes sociais. Num vídeo, um blogueiro ou influencer debochava das pessoas, dizendo “quem mandou fazer o L”. Não sabia ele ou fazia de conta que o ministro da fazenda do governo anterior, Paulo Guedes, tinha pensando na mesma possibilidade, mas foi barrado por Bolsonaro, certamente imaginando o estrago que poderia fazer entre seu eleitorado.

Por ter estado, recentemente, na China, ou pela queda dos índices de popularidade de Lula, ou pelos dois motivos, o fato é que o governo recuou e desistiu de tributar compras internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas. Em que pese a tentativa de ministros do governo Lula em desmentir a narrativa, a percepção popular é a de que o governo estaria ampliando a cobrança em impostos em produtos “queridinhos” por uma grande parte da população brasileira, principalmente a de menor renda. O problema é que, em voltar atrás, vão dizer que foi graças à oposição. Embora impopular no curto prazo, a medida teria efeitos positivos na imagem do governo em médio prazo. Para o fundador do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, o governo falhou na comunicação do caso: “Em vez de falar sobre defesa de empregos, de estar defendendo o empresário nacional da concorrência predatória de outras empresas que não pagam imposto, de combate à sonegação, eles falaram em aumento de impostos”.

Se o recuo do governo agradou aos consumidores e, principalmente, a políticos de oposição que se sentem vitoriosos no embate com o governo e, portanto, ganham a simpatia e prováveis votos de eleitores, empresários que defendem a taxação dos e-commerces estrangeiros se irritaram e falam em demissões. Mauro Francis, presidente da Ablos (associação que reúnes lojas de shoppings) acha que o governo desistiu da medida por receio de perder popularidade. O que será que o governo acha melhor, pergunta Francisco: o consumidor pagar de R$ 7 ou R$ 15 de um imposto que ele já deveria estar pagando ou ter mais de 4 milhões a 6 milhões de desempregados. Sem falar na cada vez mais crescente desindustrialização do país.

De qualquer maneira, o imbróglio das lojas virtuais que importam produtos serviu para mostrar que, talvez, existam brechas que permitem burlar a legislação e sonegar impostos, o que exige da Receita Federal melhorar seus sistemas de fiscalização. É alvissareiro, também, saber que a plataforma de varejo Shein se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal, incluindo um novo imposto digital, cujo custo não será repassado ao consumidor. A Shein também pretende, em quatro anos, nacionalizar 85% das vendas realizadas no Brasil, com a criação de 100 mil empregos. Além de ser um grande consumidor, o país também vai industrializar uma grande quantidade de produtos vindos de outros países.

Além das questões tributárias e políticas, as compras em lojas virtuais, infelizmente, estão contribuindo também para o endividamento cada vez maior dos brasileiros. Sob os argumentos de produtos com preços mais em conta – muito baratos – as pessoas compram coisas que não precisam. Essas compras podem repetir-se várias vezes durante um mês, indicadas por influenciadores digitais ou de dicas de pessoas próximas, levando os consumidores, sem educação financeira, a gastarem mais do que poderiam, o que, evidentemente, pode desencadear um grave desequilíbrio financeiro pessoal ou familiar.

Muitas pessoas ainda se referem ao preço de qualquer coisa como sendo caro ou barato. O mesmo produto ou serviço pode ser caro para alguém, mas barato para outro. Dependendo, também, de situações pontuais, produtos considerados caros podem tornar-se sem valor; já, outros, mais baratos, podem passar a ser caros. No deserto, por exemplo, uma garrafa de água mineral pode ser muito cara, ao passo que um aparelho de celular sofisticado, mas sem sinal por perto, não valeria nada. Então, deve-se levar em conta se para adquirirmos determinado produto ou serviço vamos gastar mais ou menos dinheiro e não mais se é caro ou barato.

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