Em até 90 dias, estabelecimentos deverão disponibilizar avisos alertando para a venda, distribuição e fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. O projeto de lei foi aprovado na noite desta segunda-feira, 3, pela Câmara de Vereadores de Rio Pardo.
Os informativos deverão ser impressos em uma folha A4 e devem ficar em locais visíveis. A medida parte do vereador Getúlio Júnior (PDT), que, acredita que essa é uma forma de contribuir com o combate do consumo de bebida alcoólica por parte dos jovens.
“Os danos a saúde de um adolescente que ingere bebida alcoólica cada vez com menos idade são gravíssimos, e as vezes irreversíveis”, explica o vereador. Segundo Getúlio, o cartaz deve fazer referência ao artigo 243, do Estatuto da Criança e Adolescente, que proíbe o fornecimento e a venda de bebidas alcólicas a menores de 18 anos. A pena, que pode ser de dois a quatro anos, também deverá ser reproduzida.
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O modelo de cartaz, que deverá ser impresso, também foi determinado pelo vereador. “Além de informar da proibição, o cartaz servirá de alerta a toda nossa população do que realmente queremos para nossos jovens. Servirá de balança em uma campanha diária, entre o discurso e a prática”, finaliza Júnior.
Modelo de cartaz foi definido pelo vereador
Foto: Reprodução
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