Locações do Autódromo Internacional estão sob suspeita

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul decidiu processar um ex-servidor por supostas irregularidades na locação do Autódromo Internacional. Uma investigação interna apontou falta de registros de pagamentos referentes à utilização do complexo entre 2010 e 2012. Em pelo menos um caso, o dinheiro teria sido depositado em uma conta bancária particular do funcionário, que ocupava um cargo em comissão (CC).

A ação civil pública foi ajuizada em junho pelo Palacinho contra Sérgio Alexandre Kessler Kist, que foi coordenador do autódromo entre maio de 2010 e junho de 2012, no governo Kelly Moraes (PTB). O Executivo acusa um prejuízo de mais de R$ 150 mil, em valores corrigidos, referentes a pagamentos não localizados na conta oficial do autódromo no período de gestão de Kist. 

Ao todo, mais de 40 eventos não tiveram os devidos pagamentos localizados. Entre as evidências apresentadas na ação está um comprovante de depósito feito por uma entidade em uma conta cujo favorecido é Kist. A entidade era responsável por um evento realizado em novembro de 2012 no circuito.

Ação civil pública foi ajuizada em junho pelo Palacinho contra Sérgio Alexandre Kessler Kist.

O processo tramita na 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul. No dia 15 de agosto, o juiz André Luis de Moraes Pinto decretou a indisponibilidade de três imóveis de Kist. No despacho, o magistrado afirmou que há indícios de que foram cometidos atos de improbidade administrativa. O Município solicitou ainda a quebra do sigilo bancário de Kist, mas o pedido ainda não foi julgado. As denúncias também são alvo de um inquérito instaurado pelo Ministério Público em janeiro. 

As condições e valores para utilização do autódromo estão definidas em um regulamento geral, fixado em fevereiro de 2007. O custo para aluguel do complexo varia entre R$ 500,00 e R$ 15 mil, conforme a modalidade do evento.

O QUE DIZ A DENÚNCIA

O caso veio à tona ainda em novembro de 2012, às vésperas da transição de governo, quando Sérgio Alexandre Kessler Kist não era mais coordenador do autódromo. Na ocasião, foi constatada a ausência do pagamento referente a um evento realizado no início daquele mês.

Procurada, a entidade responsável pelo evento, uma associação de motovelocidade de Bento Gonçalves, apresentou à Prefeitura um comprovante de depósito bancário que indicava que o dinheiro havia sido repassado para uma conta particular de Kist, no Banrisul, e não para a conta do autódromo, no Banco do Brasil. O valor era de R$ 1.250,00 – exatamente o custo da locação. Em um e-mail anexado ao processo, o dirigente da entidade afirma que a orientação que recebia era para depositar os valores naquela conta.

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À época, a Secretaria de Turismo solicitou à Secretaria de Administração que apurasse o caso. A sindicância, porém, só foi instaurada em agosto do ano seguinte, já durante o governo Telmo Kirst (PP). Uma auditoria feita pela Unidade de Controle Interno não localizou na conta do autódromo os pagamentos referentes a 44 dos 173 eventos realizados no período em que Kist estava na coordenação. O valor que deixou de entrar soma R$ 104,6 mil – que, corrigido, chega hoje a R$ 152,3 mil.

O que diz

A reportagem tentou contato nesta terça-feira diversas vezes via telefone e WhatsApp com Sérgio Kist, mas não houve retorno até o fechamento da edição. Também foi feito contato com um número residencial em Santa Cruz, mas uma pessoa informou que Kist não mora mais na cidade. Filiado ao PTB desde 2009, Kist ocupa, segundo o Portal da Transparência da Câmara Federal, cargo de secretário parlamentar no gabinete do deputado Sérgio Moraes (PTB) – o dado mais recente é referente a agosto.

Em uma manifestação encaminhada em junho ao Ministério Público, Kist afirmou que não foi chamado pela Prefeitura, no decorrer da sindicância, para prestar esclarecimentos sobre os fatos e, por isso, pediu o arquivamento do inquérito. A Prefeitura alega, no entanto, que Kist foi citado, mas não compareceu.