Listas que classificam empresas de Santa Cruz do Sul como apoiadoras do Partido dos Trabalhadores (PT) viraram caso de polícia. As relações, que têm como objetivo “boicotar” tais estabelecimentos e causar prejuízos, já estão sendo investigadas. Os nomes das empresas começaram a ser divulgados ao longo da semana, após o final do segundo turno das eleições para presidente da República e governador do Estado.
O advogado Francisco Campis está atendendo pelo menos oito empresários que buscam pelos seus direitos perante a lei. “Tenho alguns amigos, conhecidos e clientes antigos que foram vítimas dessas difamações. Eles entraram em contato comigo e, a partir disso, outras pessoas começaram a me procurar. Já tem empresários que fizeram boletim de ocorrência pela difamação feita contra a empresa”, explica.
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Campis afirma que vai protocolar, nesta segunda-feira, 7, uma denúncia contra as pessoas que criaram e compartilharam a lista. “É uma ação penal privada, por difamação, junto à Justiça criminal. Também vamos protocolar junto à Justiça comum uma ação pedindo indenização de danos morais e materiais causados às marcas dessas empresas”, cita.
Segundo o advogado, nem todas as pessoas donas de empresas que foram apontadas na lista como apoiadoras do PT de fato o são. “Não tem fundamento nenhum. Há empresários, inclusive, que são eleitores do atual presidente Jair Bolsonaro. A lista não tem absolutamente nenhuma base, nenhum fundamento.”
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Para Campis, o fato é classificado como inquisitorial. “Tem a função de fazer com que as pessoas deixem de ir aos estabelecimentos desses empresários, que têm diversas convicções ideológicas e dão seu sustento justo às suas famílias por meio dessas empresas. O que foi cometido é crime de difamação”, argumenta.
Ainda conforme o advogado, possivelmente há a incidência do artigo 286 do Código Penal: incitar, publicamente, a prática de crime. A pena é de detenção, de três a seis meses, ou multa. “Temos mensagens veiculadas nesses grupos de WhatsApp incitando vandalismo e crimes contra esses estabelecimentos, e também temos informações e provas de onde saiu a grande concentração dessas listas”, acrescentou o advogado. Um dos suspeitos de ter produzido as listas já tomou conhecimento de que uma denúncia está sendo produzida.
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