Dois pré-candidatos a vereador em Santa Cruz do Sul aparecem em uma lista entregue nesta segunda-feira, 1º, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) à Justiça Eleitoral, referente a gestores que tiveram as contas julgadas irregulares pelo órgão ou receberam parecer desfavorável. Na relação, estão todos os casos que transitaram em julgado no TCE (ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso) no decorrer dos últimos oito anos.
Um deles é a ex-prefeita Kelly Moraes (PTB), que teve as contas de 2011 consideradas irregulares por conta de problemas encontrados em um repasse da Prefeitura à Assemp. Outro é o vereador Ilário Keller (SD), que recebeu parecer desfavorável no julgamento das contas de sua gestão enquanto presidente da Câmara em 2007 por conta de diárias pagas a vereadores e servidores. O material será utilizado pela Justiça Eleitoral ao apreciar os requerimentos de registro de candidaturas: a Lei da Ficha Limpa torna inelegível quem teve problemas com julgamentos de contas de gestão.
Procurado, Keller disse que manterá sua candidatura e que está tranquilo em relação à situação. Como seu processo transitou em julgado em 2011 e ele concorreu na eleição de 2012, a expectativa é que não haja impedimentos dessa vez. “Tenho absoluta convicção, porque a Lei da Ficha Limpa prevê que exista dolo (intenção de cometer oa irregularidade), e no meu caso não houve”, disse.
Publicidade
Já Kelly não foi localizada. O presidente do PTB, Marco Borba, lembrou que o parecer que reprovou as contas da ex-prefeita foi derrubado na Câmara em 2014 e que, assim como no caso de Keller, não houve dolo ou enriquecimento e, portanto, não há infração à Lei da Ficha Limpa. Disse ainda que a defesa da pré-candidata está atuando para reverter o julgamento.