Lissi Bender: “Equilíbrio entre direito ao sossego e direito ao lazer”

“Para além do almejado equilíbrio, entre os direitos de sossego e lazer, é preciso preservar um dos maiores bens que Santa Cruz do Sul possui, da ‘sensação de segurança’, que faz com que nossa população use os espaços públicos com tranquilidade.” – 2ª Promotoria de Justiça Especializada, em reportagem publicada na Gazeta do Sul de 2 de abril de 2024.

O equilíbrio entre sossego e lazer é fundamental para a vida em sociedade. Imbuído desse sentido, o projeto de lei do Executivo, 063/2024, de 20 de março de 2024, visa coibir entre 22 e 6 horas o uso de equipamentos e amplificadores de som e instrumentos diversos que impedem o sossego noturno em praças, parques, pontos turísticos e vias públicas. Eis um projeto que há muito é lei em outros lugares submetidos a crescente aumento da poluição sonora e atentos à qualidade de vida em coletividade.

Nesse sentido, trago algumas vivências de minhas muitas estadias em solo alemão.

Certa vez, nosso professor de Literatura na Universidade Albert Ludwig de Freiburg nos convidou para um entardecer com grelhados em seu jardim. A certa altura, nos convidou para nos recolhermos a sua sala de estar. Ele havia pedido licença aos vizinhos para receber visitas que poderiam gerar incômodo sonoro. Também nos explicou que em espaços residenciais há um cuidado para que, em horas noturnas, não se promova músicas ou som de TV em volume alto, gritarias e mesmo “bateção” de portas – sons que ultrapassem as paredes das residências.

Em solo alemão rege – entre 22 e 6 horas – lei que protege o descanso noturno e – entre 13 e 15 horas – sossego do meio-dia. Isso significa que os volumes de som não devem ultrapassar os limites das residências. Já aos sábados rege somente o respeito ao descanso noturno. Mas aos domingos e feriados deve ser observado o sossego durante o dia todo.

Lembro de duas vivências nesse sentido em Tübingen: um estudante brasileiro estava cuidando da casa de um professor em viagem. Numa manhã de domingo, resolveu aparar a grama do jardim. Não demorou muito para aparecer a polícia. Fora denunciado por promover barulho com a máquina de cortar grama. Noutra oportunidade participei de um evento à beira do Rio Neckar. Havia sido convidada por amigos, moradores circunvizinhos do rio. Eles me ofereceram um vale cerveja que haviam recebido do Ruderverein – organizadores do evento – que lhes havia entregue carta com pedido de permissão para a realização da festa com música, sem amplificadores de som. A propósito, som de alto-falantes pelas ruas seria impensável por lá.

Essas medidas lhe parecem exageradas? Talvez não, se considerarmos o quanto já estamos hodiernamente submetidos à poluição sonora e se levarmos em conta que o barulho excessivo interfere na qualidade de vida. Poluição sonora não somente provoca problemas auditivos como também é causa de estresse e doenças, isso está cientificamente comprovado. Pessoas submetidas à poluição sonora podem desenvolver depressão, inquietude, ansiedade, irritabilidade, dor de cabeça, aumento da pressão arterial, entre outras doenças. Em crianças, os ruídos podem afetar a audição, gerar agitação, falta de concentração e comprometimento cognitivo. Vidas precisam de períodos de descanso e sossego para a recuperação da energia vital.

Se considerarmos tudo isso, haveremos de entender que a proposição contida no projeto de lei do Executivo é uma medida que visa maior equilíbrio entre o direito ao sossego e o direito ao lazer de todos.

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