Liminares que garantiam verba para o tratamento de Heitor são suspensas na Justiça

As liminares que garantiam o bloqueio de mais de R$ 1 milhão do Estado para custear o tratamento do bebê ibaramense Heitor de Vargas, de seis meses, foram suspensas pelo Tribunal de Justiça, após recurso impetrado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A decisão saiu nesta segunda-feira, 28.

Na ação, a PGE sustentou que, além do custo elevado do tratamento (R$ 364 mil a dose), não existem estudos conclusivos quanto aos benefícios do medicamento Spinraza a longo prazo no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo 1, doença rara e degenerativa, com a qual o bebê foi diagnosticado em novembro do ano passado.

Ainda, a PGE destacou que o medicamento não alcança a cura da doença, retardando apenas o comprometimento de algumas funções motoras, não sendo recomendada para pacientes em respiração com ventilação mecânica, como é o caso de Heitor. O relator do processo é o desembargador Alexandre Kreutz.

Os pedidos de liminares para obtenção dos recursos necessários para aquisição do medicamento haviam sido feitos pelo defensor público de Sobradinho, Rafael Bettio, obtendo êxito junto a Comarca do município. Por isso, o deputado estadual Adolfo Brito (PP), que está acompanhando o caso, realizou reuniões nesta terça e quarta-feira, 29 e 30, com o defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, tratando do assunto. 

A Defensoria deve entrar até amanhã com pedido de reconsideração para a Câmara que irá julgar o caso, e que é composta por três desembargadores. Também será solicitada urgência no julgamento, pois trata-se de um caso grave. Não é descartada a hipótese de acionamento da Defensoria Pública Federal, dependendo da evolução do processo iniciado pela Procuradoria e Comarca de Sobradinho.