Liminar suspende reintegração de posse do restaurante da Rodoviária

Uma liminar do Tribunal de Justiça suspendeu a reintegração de posse do imóvel onde funciona desde 2008 o restaurante Chef Gois, junto ao complexo da estação rodoviária de Santa Cruz. A Prefeitura entrou com uma ação no final de julho para pedir a retomada do espaço, onde pretende instalar a sede da Guarda Municipal.

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No início de setembro, a juíza Josiane Estivalet, da 1ª Vara Cível, reconheceu a legitimidade da conduta da Prefeitura e deu prazo para que o imóvel fosse desocupado voluntariamente. Nessa quinta-feira, porém, antes do prazo vencer, o desembargador Giovanni Conti, da 17ª Câmara Cível do TJ, acatou o pedido de liminar.

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No despacho, ele alegou se tratar de uma “medida de extrema cautela”. Agora, o pedido de suspensão da reintegração de posse será julgado no mérito. A Prefeitura, que tem planos de fazer uma reforma geral na rodoviária, tem 15 dias para apresentar argumentos ao TJ.

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