Liminar revoga suspensão de repasse ao HSC

Uma liminar concedida ontem reverteu a decisão da Secretaria Estadual de Saúde que, no início do mês, suspendeu um incentivo repassado mensalmente ao Hospital Santa Cruz para custear os atendimentos de urgência. 

O Estado alega que o HSC não está cumprindo as obrigações que assumiu quando foi habilitado, em agosto de 2014, a receber o repasse de R$ 300 mil mensais. A portaria do Ministério da Saúde que regula o incentivo estabelece que, para ser habilitado, o hospital precisa atender a no mínimo uma macrorregião, o que na prática não vinha acontecendo.

Na ação civil pública movida na segunda-feira, a Prefeitura de Santa Cruz alegou que tanto o HSC quanto o governo municipal “não tiveram a oportunidade de se manifestar e adotar as providências necessárias para manter a habilitação”.

No despacho emitido no início da tarde, o juiz André Luís de Moraes Pinto, da 2ª Vara Cível do Fórum da cidade, afirmou que não há indícios de que “tenha sido dada à parte autora (Prefeitura) e ao HSC ciência dos atos procedimentais e oportunizada manifestação prévia à decisão”. Conforme o magistrado, por se tratar de uma decisão que poderia tornar “mais agudo ainda o quadro de dificuldades” na área de saúde, deveria ser garantido ao Município o “direito ao contraditório e à ampla defesa na esfera administrativa”. 

O juiz afirmou ainda que, da forma como foi feita, a suspensão dos repasses pela Secretaria Estadual de Saúde causou uma “abrupta ruptura do pacto relacional estendido”. A decisão estabelece que o Estado tem prazo de cinco dias para regularizar o repasse dos recursos ao HSC, sob pena de ter os valores referentes bloqueados.

Não há como manter serviço sem incentivo, diz HSC

O secretário municipal de Saúde, Henrique Hermany, disse que tanto o Judiciário quanto o Ministério Público (que emitiu parecer favorável à concessão da liminar) foram “sensíveis”. Segundo ele, a suspensão dos repasses foi uma decisão “de cunho eminentemente econômico e que causaria prejuízo a uma população de mais de 500 mil pessoas”.

Procurada ainda ontem, a titular da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, Mariluci Reis, informou que estava em viagem e que não tinha conhecimento da liminar.

Em nota divulgada horas antes da decisão judicial, o HSC alegou que,  sem os repasses do Estado, não teria condições de manter os serviços prestados da mesma forma como até agora vinham sendo. 

Garantiu ainda que vem cumprindo o acordo feito com o Estado em 2014, “dispondo de estrutura adequada e pessoal qualificado, mesmo que os recursos disponibilizados sejam insuficientes para cobertura dos custos para realização dos serviços”. Segundo o hospital, a referência na urgência e emergência vale apenas para os municípios de Santa Cruz, Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Sinimbu, Vale do Sol e Vera Cruz.

Entenda

Em agosto de 2014, o Hospital Santa Cruz foi habilitado pelo governo estadual como referência para o atendimento de Porta de Entrada de Urgência e Emergência. Com isso, o antigo Pronto-Atendimento (PA) foi regionalizado. 

A portaria que regula o incentivo determina que, para ser habilitado, o hospital precisa ser referência para no mínimo uma macrorregião e para uma população de pelo menos 501 mil pessoas. Isso significa que, para receber o incentivo, o HSC deveria atender a toda a macrorregião dos Vales, que inclui, além da região de Santa Cruz, as regiões de Cachoeira do Sul e Lajeado, em um total de 62 municípios e uma população superior a 850 mil pessoas. Na prática, porém, isso não vem acontecendo, o que levou o Estado a suspender o repasse mensal.

Veja a nota do HSC na íntegra

“O Hospital Santa Cruz esclarece que foi devidamente habilitado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no mês de agosto de 2014, com a anuência da Comissão Intergestores Regional do Vale do Rio Pardo-CIR, composta pelos Gestores de Saúde Municipal de todos os municípios que compõem a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde, como referência para o atendimento de Porta de Entrada de Urgência e Emergência para os municípios de Santa Cruz do Sul, Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Sinimbu, Vale do Sol e Vera Cruz, atingindo na época uma população de aproximadamente 220.000 habitantes. Além disso, é referência em duas altas complexidades, em Traumato Ortopedia e Cardiovascular, atingindo uma população de aproximadamente 550.000 habitantes, abrangendo os municípios da 8ª e da 13ª Coordenadoria Regional de Saúde.
No ano de 2015, houve a renovação dessa habilitação, pelas Portarias 193/2015 e 524/2015. Em 2016 através da Portaria 086/2016, a habilitação foi renovada até dezembro de 2016.
O Hospital Santa Cruz vem cumprindo o acordado, dispondo de estrutura adequada e pessoal qualificado, mesmo que os recursos disponibilizados sejam insuficientes para cobertura dos custos para realização dos serviços. 
No entanto, no dia 11 de março, o HSC foi comunicado da suspensão do repasse dos recursos financeiros, com a redução de R$300.000,00 mensais decorrentes da habilitação como Porta de Entrada de Urgência e Emergência.
Diante da situação de redução de recursos para o custeio das atividades de atendimento de Urgência e Emergência, o HSC não tem mais condições de manter os serviços prestados da mesma forma como até agora vinham sendo, enquanto não houver reversão da decisão de suspensão do repasse dos recursos do Estado.”