Líderes da região debatem projeto antitabagismo em Brasília

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu uma audiência pública na tarde dessa quarta-feira, 15, em Brasília, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 769/2015, que propõe medidas mais rígidas no controle do comércio de cigarros no País. Mais do que um encontro, o evento marcou um debate entre líderes nacionais da saúde e da economia, que explicaram suas posições a respeito do projeto.

A relatora da matéria na comissão, senadora Leila Barros (PSB-DF), presidiu a audiência. “A proposição tramita nesta casa há bastante tempo. Mas, levando em conta a complexidade da questão, entendi por bem requerer essa audiência para finalizar de forma justa o meu parecer”, afirmou Leila. Sobre o assunto, a médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) e secretária-executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), Tânia Cavalcante, ressaltou, em sua manifestação, a preocupação com a iniciação dos jovens no tabagismo.

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“Essa é uma doença pediátrica, pois a maioria dos jovens começa a fumar até 18 anos. O jovem é o alvo das fábricas de cigarros. As imagens e as cores são para atraí-los. Há também os sabores, para facilitar a experimentação das crianças e dos adolescentes”, comentou Tânia.

Participando do encontro, o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, comentou as questões em relação à saúde argumentadas na audiência, principalmente sobre o consumo de cigarros por jovens. “Nossa preocupação é conter o avanço do mercado ilegal, que utiliza adolescentes e crianças como participantes nos contrabandos, sem nenhum controle. Em paralelo a isso, a nossa cadeia produtiva também é exemplo contra o trabalho infantil nas lavouras”, salientou Schünke.

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O que propõe o PLS

Entre outras medidas, o PLS 769/2015 quer proibir qualquer forma de propaganda, inclusive nos lugares de venda; adotar embalagens padronizadas dos cigarros; proibir o uso de substâncias que possam realçar o sabor ou o aroma; e punir o motorista que fumar ou permitir que passageiro fume em veículo que esteja transportando menores de 18 anos.
 

Ilegal já tem 54% do mercado, diz Schünke

Citando dados do Ibope, Iro Schünke explicou na audiência que o comércio legal detinha 60% do mercado em 2015 e o ilegal 39%. Em 2018, no entanto, os números inverteram-se: o ilegal passou a abocanhar 54% do mercado e o setor legal aparece com 46%. “A aprovação do PLS não vai reduzir o tabagismo. Vai, sim, ampliar ainda mais o contrabando. Os brasileiros passaram a consumir mais o produto contrabandeado, em detrimento do produto que é controlado e fiscalizado, e que, mais do que isso, gera receita, impostos e empregos”, disse Schünke.

Para o prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert, que representou a Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco) no evento, não há aumento no consumo de cigarros por jovens. “Hoje, os adolescentes já acham ‘careta’ fumar cigarro e, lamentavelmente, perdemos muitos deles para o alcoolismo e as drogas ilícitas”, disse Wickert, que entregou à senadora Leila Barros um abaixo-assinado com 50 mil assinaturas de agricultores de estados produtores de tabaco, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Alagoas.

Conforme ele, o mercado do contrabando faz com que os municípios tenham perda de mais de R$ 1 bilhão do fundo nacional de participação, com o governo federal deixando de arrecadar R$ 14 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recursos que poderiam ser investidos em obras, infraestrutura, saúde e educação. “Há um clima hostil em relação ao tabaco. Saímos daqui de Brasília com a preocupação e a dúvida sobre o que vai acontecer, mas não tomamos isso como uma batalha perdida, e sim árdua”, frisou Giovane. “O que é certo é que estamos preocupados com um produto lícito, regulado através da lei, que sofrerá mais ainda com o contrabando se essas medidas forem aprovadas”, finalizou o prefeito de Venâncio.

A audiência pública contou ainda com as presenças de deputados federais ligados à região e ao setor do tabaco, como Marcelo Moraes (PTB) e Heitor Schuch (PSB), além do senador gaúcho Luis Carlos Heinze (PP). Após a audiência, a senadora Leila Barros vai emitir parecer sobre a matéria até o fim do mês. Na sequência, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado. Sendo aprovado, irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado