Licitação do Rapidinho pode ficar para o ano que vem

O edital que prevê a concessão do estacionamento rotativo pago, o Rapidinho, em Santa Cruz permanece em análise no Tribunal de Contas do Estado. O documento e os anexos foram protocolados pela Prefeitura no sistema do TCE no dia 29 de setembro. O prazo legal para conclusão da avaliação termina em 23 de dezembro. No entanto, o tribunal afirma que pretende antecipar a análise para que o Município possa fazer os ajustes necessários e lançar o edital.

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O certame chegou a ser aberto pelo governo municipal no dia 24 de maio, mas acabou suspenso em 7 de junho porque o texto não havia sido encaminhado para o TCE, como estabelece a legislação. Mesmo que o órgão antecipe o resultado da análise, se o Executivo tiver que promover alterações e ajustes, a licitação deve ficar somente para o ano que vem. O valor estimado de receita para o período de concessão, de 10 anos, é de quase R$ 54 milhões. Por mês, 16% da arrecadação deve ser repassada ao governo.

Conforme o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Valmir José dos Reis, o processo está sendo feito com cautela. “Hoje o Rapidinho vai muito bem. Quando nós entendermos que está tudo certo e todas as fases do TCE estiverem superadas, vai ser implementada uma nova formatação. Pode ser que seja no mês que vem, pode ser que seja metade do ano que vem e pode ser que, se o município mudar de ideia, nem faça. Trabalhamos com todas as possibilidades. O foco é o bem para a comunidade”, destaca.

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Além disso, quem vencer o edital deve ainda pagar cerca de R$ 100 mil para a Prefeitura a título de concessão. Outra novidade é a oferta de parquímetros para que os motoristas possam pagar o Rapidinho sozinhos. O período de cobrança vai ser de segunda a sexta-feira, das 8 horas da manhã até as 6 da tarde, e aos sábados, das 9 horas da manhã até a uma da tarde.

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