Licença para gastar

Sai governo, entra governo, e renova-se o parlamento, a promessa é sempre a mesma: modificar a estrutura fiscal-tributária e reduzir os custos de cidadãos e negócios. Porém, simplesmente, são dissimulações. Mentiras.

Ao contrário, possivelmente aumentarão os tributos. E dirão que temos um baixo índice percentual de tributação, comparado a várias nações. Sim, é verdade. Exemplos não faltam.

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Mas trata-se de outra dissimulação. Porque a questão essencial é que o Estado brasileiro não entrega o que promete, não atende ao que a nação necessita. E nem falamos em corrupção.

Mas, então, a quem favorece? Os recursos são destinados a um aparato de feudos públicos e corporativos que se apropriam da arrecadação. Todavia, para amenizar a contradição e reforçar a dissimulação, distribuem esmolas ao povo menos esclarecido e socialmente dependente, que, consequentemente, resulta “escravizado” e marionete eleitoral.

Ou seja, além de precária consciência política e cívica, carecemos (nós, o povo brasileiro) de uma cultura e de conhecimento acerca do estado da economia e das finanças estatais, especialmente no diz respeito ao orçamento público e aos tributos.

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Para ilustrar, saiba que há em torno de 100 impostos, taxas e contribuições. Também, sem esquecer que somos os campeões mundiais em decretos, portarias e normas, que determinam transtornos e despesas adicionais de variadas ordens e circunstâncias.

Conheça alguns impostos. Sobre a importação de produtos estrangeiros, a exportação de produtos nacionais/nacionalizados, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações de crédito, câmbio e seguro, territorial rural, ICMS, IPVA, transmissões causa mortis e doações de bens ou direitos, IPTU, ITBI, ISS/ISSQN.

Também conheça algumas contribuições. Trabalhistas e sobre a folha de pagamento, ao INSS, ao PIS/PASEP, ao FGTS, sobre o faturamento ou sobre o lucro, para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sobre o Lucro Líquido (CSLL), Funrural, Incra, para o “Sistema S”, a Sebrae, Senac, Sesi, Sesc etc, aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, Crea, Creci etc…), iluminação púlblica, entre outras tantas contribuições.

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Além desses impostos e contribuições, há dezenas de taxas para todos os fins possíveis e imagináveis. Repito, totalizam mais de 100 impostos, taxas e contribuições.

Com tantas fontes de arrecadação, sejam diretas ou indiretas aos cofres públicos, mas implacáveis com os bolsos da população, os governos não se constrangem em pedir mais e mais. Lógico, sempre a pretexto do bem do povo.

Exemplo recente, o novo governo ganhou uma licença para gastar de mais de R$ 200 bilhões, “furando” o teto de gastos. Anote, em breve haverá aumentos tributários para remendar os “furos”.

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