A três dias de completar o que chamou de “ciclo mais importante da minha vida” e no mesmo ato em que anunciou que deixará R$ 2 bilhões em caixa para a próxima gestão, o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) afirmou nessa quinta-feira, 29, que garantir a compensação da União às perdas de arrecadação geradas pelo novo teto de ICMS será o principal desafio do governo estadual comandado por Eduardo Leite em 2023.

Após nove meses como governador, Ranolfo devolverá o bastão no domingo para Eduardo Leite (PSDB) – com quem se elegeu em 2018 e que renunciou ao cargo no fim de março. Nessa quinta, ao fazer um balanço de todo o mandato, disse que, se não houver a compensação prevista na lei que forçou a redução das alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, poderá haver redução de serviços no ano que vem. Ranolfo afirmou que uma série de medidas adotadas nos últimos anos garantiram o reequilíbrio das finanças do Estado e que não pode haver retrocessos.

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A lei aprovada em junho pelo Congresso Nacional incluiu esses setores entre os considerados essenciais e, com isso, a incidência do ICMS ficou limitada às alíquotas modais dos estados. No Rio Grande do Sul, a lei levou à redução da alíquota de 25% para 17%. Para 2023, a projeção de quebra nas receitas chega a R$ 5 bilhões, dos quais um quarto pertencem aos municípios.

Também presente no ato dessa quinta, o secretário estadual da Fazenda, Leonardo Busatto, disse que a compensação é “um direito do Estado”. “Temos certeza que vai ter. Está na lei e é fundamental não só para continuar com a sustentabilidade das finanças como para poder ampliar os serviços”, afirmou.

Diante da situação, alguns estados acionaram o STF, que instituiu uma comissão de reconciliação. Como o governo federal eleito pediu mais tempo para analisar o assunto, a proposta que está em discussão prevê um prazo de 120 dias para que a compensação referente a este ano seja regulamentada. Em relação aos próximos anos, entre as alternativas que são estudadas estão a fixação de uma alíquota nacional de ICMS ou, menos provável, um aporte continuado do governo federal.

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Ranolfo disse que os R$ 2 bilhões que serão deixados em caixa servirão justamente para ajudar o governo na largada do ano. “Estamos deixando esse valor para honrar o que não foi executado no programa Avançar e dar mais tranquilidade à nova gestão para tocar esse primeiro momento”, disse.

“À disposição” e “absolutamente tranquilo”

Ranolfo abriu o ato dessa quinta fazendo um apanhado das principais ações do ciclo iniciado em 2019, com destaque para as reformas estruturantes, a implantação do teto de gastos, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as privatizações e concessões, além dos investimentos viabilizados por meio do programa Avançar.

O governador afirmou que o acordo com a União foi a “única saída” para o Estado e disse que acredita ser possível incluir no pacto a perda de arrecadação gerada pelo teto de ICMS, como já foi sinalizado pela futura secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana. “O ideal seria não precisarmos renegociar a dívida. Mas o Estado foi perdulário. Ao longo de 50 anos, o Estado fechou as contas no vermelho em 42. Então, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal era o que estava disponível”, falou. Ranolfo também exaltou o fato de o governo ter conseguido retomar o pagamento em dia dos salários após 57 meses de atraso, quitado o 13º salário de forma antecipada neste ano e concedido reajuste geral de 6% para os servidores.

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Também elogiou a condução do enfrentamento à pandemia de Covid-19 pelo governo e a atuação da secretária estadual de Saúde, Arita Bergman. “Que coisa boa que o Eduardo está reconduzindo ela, porque é uma liderança ímpar nessa área”, disse.

Questionado sobre áreas em que gostaria de ter avançado mais, Ranolfo citou o combate à fome, alegando que as restrições da legislação eleitoral impediram mais ações, e o enfrentamento à estiagem – o que, conforme ele, se deu em função da burocracia.Já sobre seu futuro político – ele assumirá em janeiro uma diretoria do BRDE –, limitou-se a dizer que estará “à disposição” para contribuir com o governo.

Ranolfo chegou a ser lançado pré-candidato, mas retirou a candidatura após Leite desistir de concorrer à Presidência da República. “Entendemos naquele momento que, pela polarização política nacional, o nome do Eduardo Leite, por ser mais conhecido, seria melhor”, alegou. Lembrou ainda que Leite chegou ao segundo turno por uma diferença de apenas 2 mil votos. “Quase que não conseguimos romper essa barreira da polarização”, destacou, acrescentando que deixará o governo “absolutamente tranquilo.”

Impasse da Corsan será superado, diz PGE

Questionado sobre o impasse em torno da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, disse acreditar que a situação será resolvida dentro do cronograma previsto pelo governo. O leilão realizado no último dia 20 na Bolsa de Valores B3, em São Paulo, culminou com o arremate da estatal por um consórcio liderado pela Aegea, maior empresa privada de saneamento do país. A assinatura do contrato, no entanto, está suspensa por duas decisões judiciais, uma do Tribunal de Justiça e outra do Tribunal Regional do Trabalho. Ambas foram tomadas a partir de ações ajuizadas pelo Sindiágua, que representa os servidores da companhia.

A discussão no TJ envolve um dispositivo constitucional que obriga o Estado a possuir uma estrutura responsável pela área do saneamento. O governo alega que, mesmo com a desestatização, haverá um departamento voltado ao setor junto à Secretaria de Meio Ambiente. Já a ação no TRT questiona os impactos trabalhistas e previdenciários da venda da estatal. Conforme Costa, haverá uma mesa de negociação com o sindicato e há expectativa de que a nova controladora da companhia mantenha “boa parte” dos atuais empregados.

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Segundo o procurador, as ações “não são entraves absolutos”. “Temos a compreensão de que vai se chegar a um bom termo tanto do ponto de vista trabalhista quanto na questão cível que está sendo discutida”, disse. Costa afirmou ainda que, como existe um prazo de 90 dias para assinatura do contrato, haverá um “bom tempo” para resolver as pendências.

Ranolfo também defendeu novamente a privatização, alegando que, sob controle público, a Corsan não teria capacidade de investimento necessária para atender às exigências do novo Marco Legal do Saneamento. “Há um ano e meio estamos discutindo com a sociedade a privatização da Corsan. Não foi algo que fizemos sem discutir”, disse.

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