O governo do Estado iniciou nessa quarta-feira, 26, a série de videocoletivas temáticas para explicar as principais medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa na proposta da Reforma Tributária. Os temas tratados foram IPVA e cesta básica. O governador Eduardo Leite frisou que, caso haja a redução na arrecadação, estimada em R$ 2 bilhões para o governo do Estado a partir de 2021 – com o fim da majoração das alíquotas do ICMS –, haverá um cenário de “caos” no Rio Grande do Sul.

Além da ausência de recursos para investimentos, a previsão é de agravamento na situação do pagamento de salários dos servidores, que já tem sido parcelado. Sem medidas compensatórias com o fim da majoração das atuais alíquotas do ICMS, o governo gaúcho projeta queda de R$ 850 milhões por ano na arrecadação dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.
Leite deu exemplos para justificar a tentativa de justiça tributária, na proposição do fim das isenções para cesta básica e as mudanças no IPVA, com o aumento da alíquota de 3% para 3,5% e cobrança de imposto dos carros com mais de 20 anos de fabricação. Para ele, não é justo que o proprietário de um carro popular de 2015 pague IPVA e o dono de um veículo de luxo, ano 1998, esteja isento. Ainda segundo o governador, uma pessoa que não tem carro paga mais ICMS em energia e telecomunicações para que o proprietário do mesmo veículo de luxo continue isento.

Em relação à desoneração da cesta básica, o governador disse que a renúncia hoje soma R$ 1,2 bilhão. Os 20% mais pobres respondem por R$ 180 milhões desse total, enquanto os 20% mais ricos beneficiam-se de R$ 380 milhões. O programa de devolução do ICMS para as famílias mais pobres deve chegar a R$ 450 milhões em 2023.

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PRORROGAÇÃO
Eduardo Leite alertou ontem que, em caso de rejeição, não terá outra alternativa a não ser propor a prorrogação das alíquotas de ICMS majoradas no final de 2015. Naquele ano, por iniciativa do governo de José Ivo Sartori, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento da alíquota básica de 17% para 18% e da alíquota sobre produtos e serviços seletivos (como gasolina, álcool e telecomunicações) de 25% para 30%. Em dezembro de 2018, a pedido do governador, a ampliação foi adiada até o fim de 2020. Em troca, o atual governador comprometeu-se a não pedir nova prorrogação e a propor a reformulação completa do sistema em dois anos – prazo que se encerra no término deste ano.

Segundo Leite, abrir mão de R$ 2 bilhões líquidos por ano resultaria em caos nos serviços públicos. Haveria, conforme o governo, impossibilidade de adesão ao regime de recuperação fiscal, com risco de derrubada da liminar que permitiu ao Estado suspender o pagamento da dívida. Isso significaria retomar os pagamentos do passivo – que somam R$ 3,5 bilhões por ano – e quitar o que ficou represado desde a concessão da liminar, em 2017 (cerca de R$ 10 bilhões). Além disso, a situação ampliaria o atraso no pagamento dos servidores, sem que o Banrisul consiga oferecer novos empréstimos do chamado Banrisalário – espécie de tábua de salvação do funcionalismo. A perda de receita teria outras consequências, como redução de investimentos, suspensão da chamada de novos servidores para a segurança pública e atrasos nos repasses aos hospitais.

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Pressa e resistência
A proposta de reforma tributária do Estado foi encaminhada à Assembleia Legislativa neste mês. São três projetos que tramitam em regime de urgência, logo, passam a trancar a pauta de votação no Legislativo a partir do dia 16 de setembro.

O Executivo tem pressa, uma vez que, segundo o princípio da noventena, é necessário que os textos sejam sancionados até o fim de setembro para as medidas tributárias passarem a valer em janeiro de 2021. Porém, desde que foram apresentadas, as propostas receberam críticas de entidades empresariais e também de parlamentares, inclusive da base aliada.

COMO FICA O ICMS
Reduzir as alíquotas para apenas duas (hoje o RS tem cinco alíquotas nominais, de 12%, 18%, 20%, 25% e 30%).

Existe também a alíquota geral, que voltaria a ser de 17% em janeiro de 2021 (e não mais de 18%)

Outra alíquota diz respeito a combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e outros produtos. Hoje ela é de 30%. Passaria de imediato, em janeiro de 2021, a ser de 25%, sem transição

Para compensar a queda na arrecadação, o governador decidiu onerar o patrimônio, por meio de mudanças no IPVA e no ITCD, que incide sobre heranças e doações

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