Leite entrega a Kelly lei que reserva vagas de trabalho para vítimas de violência doméstica

Antes da reunião com os parlamentares da base aliada em que foi apresentada a proposta de reajuste para os professores da rede estadual na manhã dessa quarta-feira, 8, no Palácio Piratini, a deputada estadual santa-cruzense Kelly Moraes (PTB) recebeu das mãos do governador Eduardo Leite (PSDB) a lei 15.271/2021, de sua autoria e já sancionada. Ela reserva 5% das vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviços terceirizados de mão de obra, contratadas pelo Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva.

Kelly comemorou a sanção. Ressaltou que o objetivo da norma é assegurar a independência financeira das vítimas para que elas possam se desvincular de seus agressores, já que muitas são dependentes deles. Já publicada no Diário Oficial do Estado, a lei determina que o percentual de vagas reservadas deve ser aplicado para todos os cargos oferecidos. Na hipótese do não preenchimento da cota estabelecida, as vagas restantes devem ser revertidas para outras mulheres.

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