Durante a entrevista coletiva concedida nessa terça-feira, 28, após o anúncio do pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, o governador Eduardo Leite (PSDB) foi questionado mais uma vez sobre uma possível privatização do Banrisul. Isso porque um dos requisitos para a adesão é justamente a venda de empresas estatais.
A um ano de entregar o cargo, já que não pretende disputar a reeleição, Leite assegurou que a privatização do banco não está nas discussões sobre o acordo com a União. Conforme ele, a versão anterior da lei que instituiu o programa de socorro aos estados com problemas financeiros dava margem à interpretação de que a adesão ficaria condicionada à venda de todas as empresas estatais. Na nova versão, isso foi corrigido. “Não há exigência de privatização do banco. E o Estado nesse governo não encaminhará a privatização do Banrisul”, disse.
Como parte do processo para ingressar no regime, o governo Leite já privatizou as áreas de distribuição e transmissão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás). Para fevereiro, estão previstos o leilão da CEEE-G, que responde pela área de geração, e a venda de ações da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Importante lembrar que, durante a campanha, Eduardo Leite também se disse contrário à transferência do controle acionário da Corsan e depois mudou de posição.
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A homologação da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal depende de uma assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). Questionado sobre o risco de alguma intercorrência de ordem política atrapalhar a concretização do acordo, o governador Eduardo Leite (PSDB), que nos últimos meses trocou farpas com Bolsonaro e chegou a disputar a indicação de seu partido para concorrer à sucessão dele no ano que vem, disse que isso configuraria uma “maldade”.
Lembrou que, antes de chegar ao presidente, o assunto passará pela área técnica do Ministério da Economia, que irá emitir um parecer. “Temos um pedido de adesão robusto, as medidas obrigatórias estão encaminhadas, o Estado está muito adiantado. Qualquer decisão política que contrarie um posicionamento técnico precisa ser explicada”, afirmou.
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Leite lembrou ainda que atritos entre Bolsonaro e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), não impediram a homologação do estado ao regime, que saiu na semana passada.
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