O governo estadual promoverá, na próxima segunda-feira, 5, às 10 horas, o primeiro leilão de 2023 de veículos que foram retirados da frota do Estado. Organizado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o processo, do tipo maior lance, será realizado pela Luci Vera Reis Leilões e conta com 354 itens, sendo 139 veículos recuperáveis – aqueles ainda com direito à circulação –, 210 veículos irrecuperáveis – destinados somente aos Centros de Desmanches de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucata (CDV) e empresas de outros Estados –, e cinco equipamentos diversos.

Somados, os lotes têm uma avaliação inicial (valor mínimo) de R$ 1,68 milhão. Promovido por intermédio da Subsecretaria Central de Licitações (Celic) e da Subsecretaria de Administração (Suad), ambas vinculadas à SPGG, o leilão dá sequência ao processo de redução de custos da frota desativada do Estado, iniciado em 2019.

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Para participar, os interessados devem realizar cadastro prévio no site do Leiloeiro, no prazo máximo de até 24 horas antes do início do leilão virtual, informando um e-mail válido e observando as regras para efetivação do cadastro.

Leilões

A desativação de veículos oficiais está disciplinada pelo Decreto 55.985/2021 e pela Instrução Normativa 05/2021 da SPGG. Caso o veículo oficial atenda aos critérios de desativação estabelecidos nas normativas, o órgão ou entidade deve encaminhar processo administrativo eletrônico para o Departamento de Transporte do Estado (Dters), também vinculado à SPGG, para que seja aprovada a desativação.  

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Após aprovação e revisão da avaliação do bem pelo Dters, o veículo é incluído em um lote para compor um novo edital de leilão. A partir daí, o processo do leilão é todo operacionalizado pela Celic, que publica o edital e convoca o leiloeiro oficial, previamente credenciado e sorteado para condução do leilão virtual.

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