A lei que permite a matrícula de crianças de 5 anos no Ensino Fundamental preocupa pais em Santa Cruz do Sul. Muitos se perguntam se os filhos menores de 6 anos poderão ingressar no primeiro ano ou se continuam na Educação Infantil. No entanto, a legislação não deve gerar impacto em Santa Cruz do Sul ainda no ano letivo de 2020. Sancionado em 27 de dezembro pelo governador Eduardo Leite, o texto aponta que crianças que vão completar 6 anos durante o ano letivo também sejam inscritas nesta etapa, passando a idade mínima para 5 anos no Rio Grande do Sul.
LEIA MAIS: Sancionada lei que permite matrícula de crianças de cinco anos no Ensino Fundamental
Conforme a secretária de Educação, Jaqueline Marques, as escolas municipais vão seguir a legislação federal e o parecer do Conselho Nacional de Educação, que determinam que apenas alunos com 6 anos completos em 31 de março podem ser matriculados no 1º ano do Ensino Fundamental. “A Secretaria Municipal de Educação respeita as normativas e regulamentações de seu sistema municipal de ensino”, explicou.
Publicidade
A secretária se posicionou contra a medida e disse que é preciso defender o direito da criança ser criança, sem pular etapas. “Entendemos que as crianças de 5 anos devam estar na Pré-Escola. Aqui em Santa Cruz do Sul, todas desta faixa etária que procuram a rede municipal estão atendidas na Educação Infantil. Esta meta prioritária do Plano Nacional de Educação é por nós respeitada e entendida. Continuaremos respeitando a idade corte.”
Para o chefe da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE), Luiz Ricardo Pinho de Moura, a região segue em período de matrículas dos alunos que já estão inscritos ou que completam 6 anos até 31 de março. “A 6ª CRE está aguardando as orientações da sua mantenedora, que é a Secretaria de Educação do Estado. Assim que foi encaminhada a lei, pediram que aguardássemos para verificar como será operacionalizada esta mudança.”
LEIA MAIS: Para proponente, lei que reduz idade mínima respeita individualidade da criança
Publicidade
Escolas particulares
O Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul (Sinepe) se reuniu ontem com as entidades que formam o Conselho Estadual de Educação para definir quais as diretrizes a serem seguidas pelas escolas particulares. Conforme o diretor do Colégio Mauá e membro da diretoria do Sinepe, Nestor Raschen, como educador há 40 anos é impossível não se colocar contra a medida, uma vez que a alfabetização deve ocorrer em torno dos 7 anos da criança. “No Mauá não temos mais vagas no 1° ano do Ensino Fundamental. Desta forma, não temos como receber alunos que a lei pretende alcançar. O documento sinaliza que não houve diálogo a respeito da implicação da lei”, aponta.
O documento assinado por 13 entidades, incluindo a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, sinaliza que a mobilização da sociedade, especialistas e órgãos de defesa da infância e da educação não poderiam ter sido desconsiderados pelos poderes Legislativo e Executivo do Estado. O texto mostra ainda a falta de diálogo e recomenda às instituições a manutenção da data de 31 de março para ingresso no Ensino Fundamental, conforme a decisão do STF.
“Em defesa da garantia ao direito social fundamental que é a educação e da pactuação, em regime de colaboração, para o melhor funcionamento dos sistemas de ensino vigentes no RS, manifestam-se contrários à Lei Estadual 15.533/209 e, numa ação colaborativa, buscarão o melhor caminho jurídico para a suspensão dos efeitos da referida legislação e até mesmo sua revogação”, diz a nota.
Publicidade
Em Santa Cruz do Sul, a Escola de Educação Básica Educar-se já está com as matrículas praticamente fechadas e não há vagas para o 1° ano. “Nossa concepção é a importância desta educação infantil, que permaneça a data de corte de 31 de março. Existe esta controvérsia, mas nós acreditamos muito na educação infantil para o desenvolvimento da criança”, disse a diretora Valderez Mari Kern.
O Colégio Dom Alberto realiza as matrículas até o início das aulas e ainda possui algumas vagas para o 1° ano do Ensino Fundamental. Conforme nota divulgada pela instituição, a direção consultou o Conselho Estadual de Educação e aguarda a posição dos órgãos competentes para informar um posicionamento em breve.
Publicidade
LEIA MAIS: Crianças vítimas de violência familiar terão prioridade de matrícula