Lei que proíbe fogos com ruído já vigora no Estado

Nesta virada de ano, pela primeira vez estará valendo a lei que proíbe fogos de artifício com ruído no Rio Grande do Sul. Sancionada em novembro do ano passado, foi regulamentada em decreto no último dia 11 de dezembro pelo governador Eduardo Leite. A regulamentação é o primeiro passo para que a lei seja cumprida, com meios para a fiscalização. Os fogos são tradição em datas especiais como o réveillon, que passará a ser mais silencioso a partir de agora.

De acordo com a procuradora-geral do município, Tricia Schaidhauer, o decreto estadual estabeleceu que a fiscalização desta lei ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. “Em caso de desobediência, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor da multa será dobrado”, explica.

A lei 15.366 é de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) e proíbe a queima e a soltura de fogos de estampido e artifício, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 decibéis a uma distância de cem metros. A poluição sonora deste tipo de artefato causa problema para pessoas e animais, afetando bebês, crianças e idosos, sendo especialmente prejudicial para pessoas com autismo e idosos com alzheimer.

LEIA MAIS: Lei que proíbe fogos com ruído em Santa Cruz é sancionada

Em Santa Cruz

Uma lei similar foi sancionada em Santa Cruz do Sul em 4 de dezembro deste ano. Projeto da vereadora Bruna Molz (Republicanos), a norma diz que eventos públicos e cidadãos só poderão utilizar fogos que não causem ruídos, sob pena de multa que pode chegar a quase R$ 2 mil. Além da justificativa pelo estresse causado pelo barulho, outro objetivo da lei é reduzir o número de acidentes envolvendo a soltura de fogos. No entanto, mesmo sancionada, a lei só entra em vigor dentro de seis meses, por conta de uma emenda incluída durante a votação na Câmara de Vereadores.

LEIA MAIS: Câmara aprova projeto que proíbe fogos de artifício com ruído