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Lei que proíbe fogos com ruído em Santa Cruz é sancionada

O prefeito de Santa Cruz, Telmo Kirst (PSD), sancionou a lei que proíbe o uso de fogos de artifício com ruído no município. Pela norma, tanto eventos públicos quanto cidadãos de forma individual só poderão usar artefatos silenciosos, sob pena de multa que pode chegar a 6 UPMs – o equivalente a quase R$ 2 mil – em caso de reincidência.

O objetivo é evitar acidentes e o estresse causado pelo barulho, sobretudo aos animais domésticos e em datas nas quais há tradição de soltura de fogos, como o réveillon. A regra, porém, só vai entrar em vigor dentro de seis meses, por causa de uma emenda incluída no momento da votação na Câmara, no início do mês passado. O projeto original, da vereadora Bruna Molz (Republicanos), previa que a restrição valesse imediatamente.

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Em outubro do ano passado, o governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou uma lei que proíbe os fogos com estampido em todo o território do Rio Grande do Sul. A lei, porém, não foi regulamentada até agora, o que impede a fiscalização.

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