Lei pela não violência contra a mulher é sancionada

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28, a lei que cria a Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher. Aprovada pelo Congresso Nacional como forma de homenagear o Dia Internacional da Mulher, a nova legislação estabelece que todo ano, na última semana de novembro, o setor público desenvolva, com o apoio de entidades da sociedade civil, campanhas e atividades, como palestras, debates e seminários visando esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres.

“Trata-se, assim, de mais uma medida para combater a violação dos direitos da mulher, em linha com a prioridade conferida à promoção da igualdade de gênero pelo governo federal”, diz trecho de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, ao anunciar a sanção do presidente Michel Temer.

Dentro das homenagens feitas pelo Dia Internacional da Mulher (8 de março), foram sancionadas também leis que determinam a inscrição dos nomes de Clara Camarão e Antonia Alves Feitosa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

“A inscrição de nomes de heroínas no Livro dos Heróis da Pátria preenche uma lacuna na historiografia oficial e serve como estímulo à reflexão pelas gerações atuais e futuras sobre o papel decisivo desempenhado pelas mulheres brasileiras nos episódios mais críticos e relevantes da história nacional”, conforme nota o Palácio do Planalto.

Clara Camarão teve papel decisivo no combate aos holandeses na Batalha dos Guararapes, em 1648. Antonia Alves Feitosa, conhecida como Jovita Alves Feitosa, lutou contra a discriminação para juntar-se ao Exército e durante na Guerra do Paraguai.