A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realiza sessão ordinária na próxima segunda-feira, 18, no Plenário Vereador Nilton Garibaldi, quando começam a tramitar 10 novos projetos. Entre eles está o projeto que encaminha a Lei Orçamentária Anual (LOA) para análise.
Antes desta reunião ordinária, a Câmara realizará uma reunião especial, às 15 horas, para discutir questões pertinentes da paralização de obras na BR-471. O vereador Francisco Carlos Smidt (PSDB) é o requerente desta reunião especial. Após a reunião ordinária, o Legislativo realizará uma reunião solene, às 19 horas, para homenagear a empresa Faccin Bicicletas, de autoria do Vereador Francisco Carlos Smidt.
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O projeto de lei destaque que ingressou para a sessão fica por conta da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) que estimula um orçamento no valor de R$ 822.301.927,87. Trata-se de um aumento de R$ 53.855.710,42 a mais em relação ao ano passado (percentual de 7,01% a mais). Em termos de recursos livres estão previstos R$ 276.820.540,11 (33,66%) e R$ 545.481.387,76 (66,34%) de recursos vinculados.
Entre as demais matérias que ingressaram está o que autoriza a pavimentação das ruas Walmor Adolfo Pocebon, Guarda de Deus, Doraci da Luz e Cláudio Armindo Konzen e cobrança da contribuição de melhoria. Outro projeto busca autorização para a abertura de crédito especial no montante de R$ 490 mil para custear despesas da Secretaria de Agricultura.
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Outro projeto prevê a autorização para a alteração de nomenclaturas de Ações Orçamentárias; a abertura de crédito especial no montante de R$ 500 mil para custear despesas de várias secretarias e outro autoriza a abertura de crédito no valor de R$ 89 mil para custear despesas da Câmara, no que tange a contratação de engenheiro civil.
O vereador Professor Cléber (União Brasil) ingressou com projeto de lei que dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos sobre a aplicação da Manobra de Heimlich.
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