Lei Orçamentária Anual ingressa na Câmara para análise dos vereadores

Já está na Câmara de Santa Cruz a proposta de orçamento para 2023. O texto prevê um crescimento de 10,9% nas receitas, que devem chegar a R$ 768,4 milhões, apesar da queda brusca na arrecadação de ICMS em função da perda de participação no rateio do imposto e da redução da alíquota sobre combustíveis e energia. A equipe econômica aposta em uma expansão da economia no ano que vem, o que vai turbinar outras fontes do município.

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A proposta não prevê superávit, mas o governo deve iniciar o ano com R$ 20 milhões a R$ 25 milhões em caixa, inclusive em função de recursos que devem ingressar nas próximas semanas, como as sobras orçamentárias da Câmara e o pagamento antecipado do IPVA.

Das receitas projetadas, cerca de 65% correspondem a recursos vinculados, ou seja, com destinação predefinida. O restante, em torno de R$ 260 milhões, envolve recursos livres, sobre os quais a Prefeitura tem autonomia. Cerca de 52% da movimentação se concentra nas secretarias de Saúde e Educação.

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Entre as obras previstas no orçamento para início em 2023, estão as primeiras duas fases da duplicação do trecho urbano da BR-471, a segunda etapa do complexo administrativo municipal e a elevada no Bairro Arroio Grande. Parte das obras será executada com recursos do financiamento de R$ 100 milhões assinado pela prefeita Helena Hermany (PP) com a Caixa Econômica Federal. A lei orçamentária prevê que R$ 61,9 milhões sejam aplicados no ano que vem, enquanto o restante ficará para 2024. Somente em janeiro devem ser assinados os termos de início de 19 obras, segundo a Secretaria de Planejamento.

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