Considerada um marco no enfrentamento à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completou 18 anos no dia 7 de agosto. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo em 1983. O marido, que ainda tentou matá-la outras vezes, só foi punido depois de 19 anos, ficando apenas dois anos em regime fechado.

Essa lei, que nasceu da dor e da luta de Maria da Penha Maia e de muitas outras mulheres, representa um avanço monumental na garantia dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “Esse marco legislativo, enviado ao Congresso Nacional em 2004 e sancionado em agosto de 2006, representa um divisor de águas na luta contra a violência doméstica e familiar no Brasil e um avanço histórico na proteção dos direitos das mulheres, que constituem a maioria de nossa população”, disse Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora Especial da Mulher do Senado.

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A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal para possibilitar a prisão em flagrante ou decretação da prisão preventiva de agressores no âmbito doméstico e familiar. A lei também aumentou o tempo de detenção e estabeleceu medidas como a saída do agressor do domicílio e proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.

Advogada criminalista, Bianca Alves avalia que, apesar dos avanços, as principais dificuldades para plena eficácia da Lei Maria da Penha se referem à resistência de sua aplicação por parte de alguns agentes públicos. A advogada assegura que denunciar é importante para ampliar o combate a esse tipo de violência de norte a sul do País. Ressalta, ainda, a necessidade de ampliar o acolhimento às mulheres vítimas, não só da violência física, mas também psicológica e patrimonial, por exemplo.

Dados do Mapa da Violência apontam que, na comparação mundial, o Brasil é o quinto país com a maior taxa de feminicídios, que são os assassinatos de mulheres em razão da condição feminina. Só na última década, de 2012 a 2022, mais de 48 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. E o mais grave: 34,5% dos feminicídios ocorreram dentro de casa.

*Com informações de Agência Senado

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