Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê orçamento de R$ 409 milhões

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz recebeu cinco novos projetos de lei para a sessão da próxima segunda-feira, 21. Entre os projetos encaminhados está o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um orçamento de R$ 409 milhões para o município em 2016. No meio da tarde desta sexta-feira, 18, a equipe da secretaria do Planejamento fez a entrega oficial da LDO à Câmara de Vereadores, para a presidente Solange Finger (PTB) e Ilário Keller (SD). 

As diretrizes da LDO 2016, apresentadas durante esta semana em audiência pública na Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo, priorizam os seguintes eixos: Saúde Pública; Educação e Cultura; Infraestrutura e obras; Agricultura; Gestão pública eficiente; Mobilidade e acessibilidade urbana; Turismo, esporte e lazer; Desenvolvimento Econômico e Social; Meio Ambiente; e Segurança. A Saúde, com um orçamento de R$ 137.522.290,46 e Educação, com R$ 90.983.532,81, levam a maior fatia do bolo de recursos.

De autoria do Poder Executivo, que altera a lei complementar sobre o Código Tributário. Também a lei que cria um cargo de Agente Municipal de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e, ainda Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um orçamento de R$ 409.555.741,05. Outro projeto prevê a doação de área à Associação Santa-cruzense de Apicultores (ASA). O vereador Elo Ari Schneiders (SD) ingressou com o projeto para a concessão do título de Cidadão Honorário ao Sr. Paulo Zampieri.

Além disso, ingressaram na pauta os pedidos de informações sobre a execução da obra de calçamento do Corredor Goerck e da Rua Prof. Nelson Bender, do vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB); sobre a entrega das sementes de milhos aos agricultores, e sobre a aquisição de veículos pela Secretaria Municipal de Saúde, do vereador Elstor Renato Desbessell (PTB); sobre a previsão para nomeação de concursados da saúde, da vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT).

Ainda foram feitas as indicações para o patrolamento e encascalhamento da estrada de Linha Armando, pelo vereador Ari Thessing (PT); a instalação de iluminação pública em trajeto da Rua Irmã Germana Rech, do vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB); da reconstrução da cancha de bocha localizada no Bairro Arroio Grande e seja mantida, no seu local atual, a feira rural do Bairro Arroio Grande, do vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) e a melhoria na sinalização do trânsito no entroncamento da Rua Oscar Hugo Martin com a Rua Leonardo Vinci, do vereador Paulo Henrique Lersch (PT).

Após a sessão ordinária, vai ocorrer uma sessão especial em homenagem a Orlando Norberto Kessler, de autoria do vereador Edmar Hermany (PP). 

RECEITA ORÇADA NA LDO – 2016

Livre – R$ 143.605.008,58 (35%)

Vinculada – R$ 265.950.732,47 (65%)

Total: R$ 409.555.741,05