Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 é aprovada pelos vereadores

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul realizou sessão ordinária na manhã desta quarta-feira, 16. Na pauta foram à votação alguns projetos de lei de iniciativa dos vereadores e também do Executivo.

Os aprovados foram a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, que prevê recursos na ordem de R$ 457.517.491,22. Os vereadores apresentaram 21 emendas, oriundas de Gerson Luís Trevisan (PSDB), com R$ 450 mil; André Francisco Scheibler (SD), no valor de R$ 150 mil; Francisco Carlos Smidt (PTB), com R$ 675 mil e Hildo Ney Caspary (PP), no valor de R$ 10 mil. O total de emendas no valor de R$ 1,285 milhão, que contempla as áreas de pavimentação, canalização, iluminação, saúde, limpeza, segurança, eventos e desporto (ver lista das emendas abaixo).

Além disso, foram aprovados ainda a lei que dispõe sobre o órgão de imprensa oficial do Poder Executivo; a abertura de crédito especial de R$ 5 mil para o custeio de despesas da Saúde e o projeto que constitui a comissão especial para apreciar a alteração do regimento interno, relacionado à instituição da tribuna popular.

Entre os pedidos de informação foi aprovado o do vereador Paulo Henrique Lersch (PT), referente aos imóveis de propriedade do município localizados na zona rural; o do vereador Ari Thessing (PT), referente a repatriação de recursos a que o município tem direito. A vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) solicita informações sobre o destino dado à câmera de monitoramento que estava instalada defronte ao Shopping Santa Cruz, a autorização para a colocação de placas e faixas na Rua Marechal Floriano e o vereador Elstor Renato Desbessell (PTB) busca informações sobre a fiscalização de trânsito referente a som emitido pelos veículos.

Indicações

O vereador André Francisco Scheibler (SD) indicou a instalação de semáforo na confluência da Rua Fernando Abott com a Rua Assis Brasil; o vereador Paulo Henrique Lersch (PT) requisitou o patrolamento da Rua Walter Jobim; o vereador Elo Ari Schneiders (SD) indicou a fiscalização nas lojas itinerantes de móveis; o vereador Francisco Carlos Smidt (PTB) indicou o patrolamento e encascalhamento da estrada velha a Rio Pardo e de estradas de Cerro Alegre Baixo e Cerro Alegre Alto.

O vereador Wilson Luis Rabuske (PT) indicou a colocação de sinaleiras no cruzamento da Rua Assis Brasil com a Rua Fernando Abott; o vereador Elstor Renato Desbessell (PTB) indicou a notificação do proprietário do imóvel localizado defronte ao Mercado Kappaun, na Rua Ricardo Hoffmann e a manutenção do asfalto da Rua Joaquim Murtinho, próximo ao imóvel nº 243. O vereador André Francisco Scheibler (SD) indicou a pavimentação da Rua Walmor Adolfo Pocebon, da Rua Doraci da Luz, da Rua Cláudio Armindo Konzen.

O vereador Gerson Luís Trevisan (PSDB) indicou a realização de melhorias na pavimentação da Rua Piauí com a Rua Dr. Arthur Germano Fett; a vereadora Rejane Maria Nunes Frantz Henn (PT) requisitou a realização da obra de calçamento da Rua Vereador Elemar Ramos e reparos, manutenção dos equipamentos da academia de ginástica ao ar livre do Bairro Esmeralda, melhorias no calçamento n entorno da academia de ginástica ao ar livre do Bairro Esmeralda.

A comissão de Finanças e Orçamento realizou uma indicação ao Executivo para a inclusão no orçamento de 2017 da destinação de R$ 100.000,00 à Comunidade Terapêutica Recomeçar e o vereador Paulo Henrique Lersch (PT) indicou a retirada pelo Poder Executivo do Projeto de Lei nº 134/E/2016, que autoriza a doação de imóvel à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo – FASE.

Veja as emendas na LDO

Gerson Luís Trevisan (PSDB)

Emenda 15 – Pavimentação da Rua José Germano Frantz, rua centenária localizada em Linha Santa Cruz (continuidade das obras em torno de 100 metros), no valor de R$ 100.000,00.

Emenda 16 – Pavimentação da Rua Antonio Kipper, localizada no Bairro Arroio Grande, no valor de R$ 50.000,00

Emenda 18 – Substituição da canalização na rua Manaus, no trecho compreendido entre a Rua Santa Rosa e a Avenida Gaspar Bartholomay, no valor de R$ 25.000,00

Emenda 19 –  Colocação de rede de iluminação pública na Rua Schultz, no trajeto entre a Rua Olaria e a Travessa Érico Veríssimo, valor de R$ 25.000,00

Emenda 20 – Ampliação da Unidade Básica de Saúde Farroupilha, localizado na Rua Jornalista Rony Forster confluência com a Rua Schultz, no Bairro Schultz, valor de R$ 50.000,00

Emenda 21 –  Término do asfaltamento da Rua Carlos Swarowsky, no valor de R$ 50.000,00

Emenda 31 – Conclusão da Pavimentação, tipo paralelepípedo, da Rua Curitiba (aproximadamente 250 metros), no valor de R$ 30.000,00

Emenda 32 – Conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Sobradinho (aproximadamente 150 metros), no valor de R$ 50.000,00

Emenda 33 – Aquisição de dois carros elétricos para o Projeto Cavalo de Lata – veículos modernos e de acordo com a tendência ambiental correta, no valor de R$ 50.000,00

Emenda 34 – Implantação de Câmera digital de monitoramento na confluência da Rua Padre Luiz Mueller com a Rua Amazonas, no valor de R$ 10.000,00

Emenda 35 – Implantação de Câmera digital de monitoramento na confluência das ruas Lisboa, Av. Gaspar Bartholomay e Manaus, no valor de R$ 10.000,00

André Francisco Scheibler (SD)

Emenda 22 – Construção de acostamento com a devida pavimentação, em ambos os lados, do asfalto que inicia no trevo de acesso a Linha João Alves até o final do asfalto daquela localidade, no valor de R$ 150.000,00.

Francisco Carlos Smidt (PTB)

Emenda 23 – Reconstrução da cancha de bocha na Praça Presidente Costa e Silva (Ana Nery)., no valor de R$ 10.000,00

Emenda 25 –  Canalização do Arroio das Pedras, no trajeto da Rua João Baumhardt até a Av. Deputado Euclydes N. Kliemann, no valor de R$ 100.000,00

Emenda 26 – Pavimentação, com blocos, da Rua Sarandi, no valor de R$ 15.000,00

Emenda 27 – Pavimentação, com blocos, das ruas do Loteamento Motocross, no valor de R$ 200.000,00

Emenda 28 – Pavimentação, com blocos, das ruas do Loteamento Costa Sul , valor de R$ 150.000,00

Emenda 29 – Asfaltamento da Rua Boaventura Kolberg (200m), no valor de R$ 50.000,00

Emenda 30 – Canalização do córrego paralelo à Rua Prof. Antonio Koehler, no valor de R$ 150.000,00

Emenda 327 –    Art. 49. Os incentivos com recursos financeiros próprios, a serem concedidos aos hospitais de Santa Cruz do Sul, e o montante de recursos financeiros próprios a serem aplicados na saúde, no exercício de 2017, não poderão ser inferiores aos incentivos e ao montante aplicados no exercício de 2016, reajustados pelo índice inflacionário oficial do ano de 2016

 Hildo Ney Caspary (PP)

Emenda 36 – Associação Tradicionalista Santacruzense – ATS, no valor de R$ 10.000,00