O projeto, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é um dos três na pauta da sessão remota do Plenário do Senado nesta terça-feira | Foto: Pedro França/Agência Senado
Em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira, 1º, os líderes do Senado confirmaram a inclusão do PL 2.630/2020, que tem por objetivo combater as fake news, na pauta da sessão remota de terça-feira, 2. A proposta, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), prevê normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de notícias falsas.
O relator da matéria é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também presidente da CPI Mista das Fake News. Ele já adiantou que deve complementar o projeto com outra proposta, de sua autoria, para aumentar as penas de quem promove desinformação na internet. Mudanças já foram apresentadas nesta segunda-feira pelo senador Alessandro Vieira e encaminhadas ao relator. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news.
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Nos últimos dias, a proposta gerou intenso debate nas redes sociais e milhares de votos contra e a favor do projeto no portal e-Cidadania.
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Doação de alimentos
Também está previsto para votação nesta terça-feira (2) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/2020, do senador Fernando Collor (Pros-AL), que incentiva empresas que produzem refeições prontas para o consumo a doar os excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade.
O texto prevê que a responsabilidade do doador se encerra no momento da primeira entrega do alimento ao intermediário ou, no caso de doação direta, ao beneficiário final.
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Medicamentos e planos de saúde
Por fim, o Senado deverá votar o projeto de lei que suspende o reajuste de preços de medicamentos, planos e seguros privados de saúde por 120 dias. O PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Em 28 de maio foi decidido o adiamento da votação do projeto em face do grande número de emendas apresentadas, e o relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), deverá apresentar um novo parecer aproveitando as sugestões das novas emendas.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) comentou em vídeo publicado no Twitter as decisões dos líderes e declarou esperar uma semana “de muito trabalho no Senado Federal, como tem sido em toda a pandemia.”
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