Lei da Liberdade Econômica torna mais ágil a instalação de novos empreendimentos em Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul busca fazer com que a cidade seja um ambiente propício para empreendedores e seus negócios. Com isso, o decreto que regulamenta a lei municipal da Liberdade Econômica (8.959/2022) foi publicado na última quinta-feira, 28, e já está em vigor. Com a medida, a gestão municipal busca tornar mais ágil e menos burocrático o processo para a instalação de novos empreendimentos.

Para isso, foi necessária a revogação da lei original, de 2020, e a aprovação da nova, pela Câmara de Vereadores, no dia 28 de junho. A nova redação, mais enxuta, deixou para o decreto a regulamentação da lei, que trata das atividades econômicas consideradas de baixo risco. Empresas com esse perfil têm acesso a um enquadramento diferenciado, com maior facilidade para obtenção da inscrição municipal e consequente celeridade para o início das operações.

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O aprimoramento da legislação foi possível a partir de estudo conjunto realizado pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedet), Saúde (Vigilância Sanitária) e Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass). “Após a publicação do decreto, as atividades econômicas listadas nele passam a receber uma atenção diferenciada”, explica o chefe da Divisão de Inovação e Empreendedorismo da Sedet, Guilherme Della Giustina.

Desta maneira, todo o encaminhamento é feito de forma digital, pelo site da Prefeitura, totalmente livre da cobrança de taxas. Além disso, por serem considerados de baixo risco, os empreendimentos estão dispensados de autorização da Vigilância Sanitária e de licenciamento ambiental. Na lei anterior, estavam registradas cerca de 300 atividades econômicas consideradas de baixo risco. Com a atualização implementada pelo município, esse número passou para quase 800. “O decreto visa garantir a rápida abertura de empresas, fazendo com que o município cumpra seu papel de facilitador e também fiscalizador”, defende Della Giustina.

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A Sedet quer promover iniciativas que alavanquem o desenvolvimento econômico de Santa Cruz do Sul, de modo que outras ações vem sendo planejadas e, em breve, devem ser implantadas. O Balcão do Empreendedor, que concentrará as atividades da Central de Alvarás e informações gerais a empreendedores, deve entrar em operação até o primeiro semestre de 2023. Ainda para este ano, a Prefeitura está trabalhando na integração do sistema municipal de gestão de tributos com o sistema da Junta Comercial do Estado (Jucis – RS). Também prevista para se concretizar até o final de 2022, está a contratação do programa Cidade Empreendedora, do Sebrae. A estas novidades, também se somará o início das operações do Parque de Inovação e Tecnologia municipal.

A prefeita Helena Hermany comemora os avanços na legislação. Para ela, o município deve criar mecanismos para acompanhar uma economia forte e dinâmica como a de Santa Cruz. “Tornar mais ágil a instalação de empreendimentos em nossa cidade é aumentar a capacidade de geração de empregos e de renda para a nossa população”, declarou.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Martins, enfatiza que a atual administração municipal está atenta às necessidades de aprimoramento das leis. “O Governo, desde o seu primeiro dia, tem uma visão voltada ao social e econômico. Dessa forma, estamos sempre nos atualizando, buscando desburocratizar tudo que é possível para o empreendedor”, declarou.

De acordo com Martins, a identificação de quase 800 atividades econômicas consideradas de baixo risco demonstra que a Sedet está trabalhando firmemente para agilizar ao máximo os procedimentos para a instalação de novos investimentos em Santa Cruz. “Estamos no caminho certo, facilitando cada vez mais para quem quer empreender no município”.

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