Legislativo aprova restituição de ICMS para a UTC

Os vereadores de Santa Cruz do Sul aprovaram nessa quarta-feira, 8, o projeto que autoriza a Prefeitura a conceder benefício fiscal na forma de restituição de ICMS à empresa UTC, que em fevereiro deste ano anunciou a transferência da operação de beneficiamento de tabaco de Venâncio Aires para Santa Cruz e agora tem planos de expansão.

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Será a primeira empresa alcançada pela restituição de ICMS, incluída na nova política de incentivos ao setor privado do governo, aprovada em março para mitigar os efeitos da pandemia. O dispositivo prevê que empresas que vierem a se instalar em Santa Cruz poderão ter restituído até 10% do ICMS gerado ao Município pelo prazo máximo de cinco anos.

Empresas já instaladas que realizarem investimentos poderão restituir até 50% do acréscimo no ICMS gerado, também pelo prazo de cinco anos. No caso da UTC, o percentual de restituição previsto é de 25% do acréscimo de ICMS gerado com a expansão.

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O que mais foi aprovado

• Loteamento Motocross – Foi autorizado o asfaltamento de oito ruas do Loteamento Motocross. As obras serão viabilizadas por meio de contribuição de melhoria – imposto cobrado dos moradores quando há uma valorização imobiliária decorrente de uma obra pública.
• Abrigo São Francisco – Foi autorizada a assinatura de um convênio com o Abrigo de Animais São Francisco de Assis para o recolhimento, albergagem e encaminhamento para adoção responsável de cães e gatos. A entidade receberá R$ 10 mil mensais da Prefeitura.
• Agricultores em eventos – Foi aprovado projeto que assegura a participação de produtores rurais em eventos organizados, patrocinados ou apoiados pela Prefeitura, quando houver comercialização de produtos alimentícios. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB).

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