Legislações trazem benefícios e oportunidades às mulheres

Trazer informações sobre as leis do Emprega + Mulheres e da Igualdade Salarial foi a pauta do primeiro Café Empresarial do ano. No mês dedicado às mulheres, o evento da Associação Comercial e Industrial (ACI) de Santa Cruz ocorreu em parceria com o Núcleo de Mulheres Empreendedoras da entidade na terça-feira. As advogadas Ana Paula Medina Konzen e Kellen Eloisa dos Santos (BVK Advogados) foram as painelistas do encontro que reuniu mais de 60 participantes, em sua maioria mulheres.

Entre as medidas implementadas pelo Emprega + Mulheres estão as de apoio à parentalidade na primeira infância, à qualificação em áreas estratégicas para a ascensão profissional e ao retorno ao trabalho após a licença-maternidade. O programa reconhece boas práticas na promoção da empregabilidade feminina e define ações de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no âmbito do trabalho. Algumas dessas medidas são obrigatórias, outras são facultativas, ficando a critério da empresa implementá-las ou não.

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“Essa legislação é destinada a homens e mulheres e todas as empresas precisam ter esse conhecimento”, esclareceu a advogada Ana Paula Medina Konzen. Ela destacou a importância de ampliar o acesso a informações sobre essa regra no meio corporativo, como forma de promover a evolução nas relações de trabalho.

Conforme dados do 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, divulgados recentemente pelos Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE), as trabalhadoras no Brasil ganham cerca de 19,4% menos do que os homens. Em cargos de dirigentes e gerentes, essa diferença chega a 25,2%. O relatório se baseia em dados gerados por empresas com cem ou mais empregados.

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Segundo a advogada Kellen Eloisa dos Santos, a lei da Igualdade Salarial entre Gêneros, que determina a realização anual do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, foi publicada no ano passado. A partir disso, ela acredita que haverá uma fiscalização com base nas informações prestadas por cada empresa que foi obrigada pela legislação a apresentar esses dados ao Ministério do Trabalho.

Contudo, Kellen destacou que o objetivo é que toda e qualquer empresa cumpra com essa legislação. “Entendo que o caminho é esse e, em um futuro não muito distante, também as empresas menores sejam contempladas. Estamos mais próximos de efetivar essa busca pela igualdade de gênero para que não haja mais desigualdade salarial entre mulheres e homens”, observou.

Para saber

Presente na programação de eventos da ACI há quase duas décadas, o Café Empresarial é um espaço para troca de conhecimentos e networking. Recepcionados com um café da manhã, os convidados participam de uma dinâmica de apresentação e assistem a uma palestra sobre ema atual, ligado ao universo empreendedor. O Café Empresarial conta com o patrocínio da Bitencourt Corretora de Seguros, Unisc, Wizard Idiomas, Lisaruth, Dinda Card e Himarte Internet.

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