Legislação proíbe animais de grande porte nas ruas de Santa Cruz

Nos últimos dois anos, tem aumentado consideravelmente o número de denúncias que chegam até a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade (Semass) envolvendo animais de grande porte. A maioria dessas ocorrências diz respeito a equinos.

Somente no ano passado, foram registrados 41 casos de cavalos soltos na zona urbana e, em 2018, foram registrados 42. Comparado a 2017, o aumento foi significativo. Naquele ano, foram 27 ocorrências. Ainda em 2019 cinco acidentes envolvendo cavalos resultaram em danos materiais e óbito dos animais. 

Um exemplo disso foi registrado na manhã desta terça-feira, 4. Ouvintes entraram em contato com a Rádio Gazeta para relatar que três cavalos estavam soltos na Rua Gaspar Silveira Martins, esquina com a Senador Pinheiro Machado. Um deles, inclusive, teria trancado o trânsito por alguns minutos. O problema seria recorrente no local. Dois dos animais estavam com cordas presas ao corpo, mas soltos.

Segundo a engenheira ambiental da Semass, Gabriela Ottmann, a presença de animais de criação no espaço urbano pode causar uma série de consequências desastrosas. “Além da própria segurança dos animais, que podem se envolver em acidentes de trânsito, sofrer ferimentos e até ir a óbito, existem os mesmos riscos para os seres humanos, além de outros, relacionados à transmissão de zoonoses, como a febre maculosa, que é passada pelo carrapato do cavalo, o mormo, a raiva e outras”, explicou.

Já o titular da pasta, Raul Fritsch, salienta que uma equipe irá até o local verificar o problema. Ele orienta que as pessoas denunciem quando virem animais na rua.

Como funciona?
Quando ocorre denúncia relacionada a algum animal solto em via pública, ele é recolhido pela Prefeitura ao Canil Municipal e fica à disposição dos tutores por um período de cinco dias. Após esse prazo, é disponibilizado para adoção. Para reaver o animal, o tutor deve pagar uma taxa de resgate, no valor de uma UPM (R$ 326,30), além de arcar com os custos de recolhimento e de tratamento, se houver. Se forem constatados maus-tratos, o tutor recebe ainda uma sanção administrativa. 

Para denúncias, no caso de animais de médio e grande porte soltos em áreas urbanas, deve-se entrar em contato com a Guarda Municipal pelo telefone 153, em qualquer dia e horário, ou com a Semass, pelo telefone 3713 8242, de segunda a sexta-feira. Em caso de maus-tratos, é importante registrar um boletim de ocorrência junto à  Polícia Civil ou por meio da Delegacia Online (https://www.delegaciaonline.rs.gov.br) e depois encaminhar e protocolar o documento junto à Semass. 

Diante de flagrante de maus-tratos ou situação que esteja colocando em risco iminente a vida do animal, deve-se fazer contato com a Brigada Militar por meio do 190 e solicitar o comparecimento de uma guarnição para averiguar o fato e realizar os devidos registros e encaminhamentos.

Quando confirmados os maus-tratos o tutor pode reaver o animal mediante termo firmado com o veterinário e fiscal da prefeitura. “Ele deve fazer algumas readequações. E também depende de cada caso, em situações graves o animal é encaminhado para adoção”, explica Raul.

O que diz a legislação?
A proibição de manter animais de criação na zona urbana está prevista na Lei Municipal 7.132, de 5 de novembro de 2014, e na Lei 7.325, de 2 de julho de 2015. Também em outubro deste ano entrará em vigor a proibição de circulação de veículos de tração animal no Centro da cidade, proibição que em 2025 atingirá também os demais bairros de Santa Cruz do Sul.

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