O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023, de autoria do Poder Executivo, ingressou na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 5. Além disso, a pauta da sessão ganhou outras nove matérias novas. Antes da reunião ordinária, a Comissão de Obras e Serviços Públicos realizou uma audiência, para discutir o Projeto de Lei Complementar 67/E/2022, que altera o Plano Diretor do Município.
A receita total estimada para o exercício de 2023, consideradas todas as fontes de recursos, é de R$ 791.556.599,57. Já as despesas foram programadas segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é manter ou ampliar a capacidade própria de investimentos, sem comprometer o equilíbrio financeiro.
LEIA TAMBÉM: Vereador propõe que Prefeitura divulgue dados sobre contratos de aluguel no site do Município
Publicidade
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que o valor previsto para receita e despesa fiscal em valores correntes, observa a meta de resultado primário acima da linha que foi inicialmente prevista em R$ (-) 84.167.533,21, vista como necessária para preservar o equilíbrio nas contas públicas. O documento ressalta que, a depender do comportamento das variáveis macroeconômicas, ou na hipótese de frustração de arrecadação, a meta poderá ser alterada, conforme expressa previsão do art. 2º da LDO. O montante previsto para o resultado nominal abaixo da linha está em R$ (-) 84.792.000,00 considerando a diferença da dívida consolidada líquida (DCL) apurada entre o exercício anterior e o previsto para o exercício de 2023.
Outro projeto que ingressou visa alterar a lei que estabelece o requisito de idade para provimento da categoria funcional de Guarda Municipal. Também, ingressou uma matéria que prevê viabilizar fornecimento de energia elétrica e internet no interior do Município.
LEIA TAMBÉM: Projeto de lei prevê orçamento de R$ 54 milhões para Sinimbu em 2023
Publicidade
O Executivo está solicitando, ainda, a abertura de crédito adicional no montante de R$ 5.680,00 milhões para custear despesas de várias secretarias. Outro projeto dispõe sobre a criação, acesso e utilização do Parque de Inovação e Tecnologia do Município.
Ainda, está tramitando o projeto que abre créditos adicionais no montante de R$ 1.607.869,92 para custear despesas da Secretaria de Saúde. Também, outro que autoriza a Administração Municipal a receber doação de bens móveis, bens intangíveis, recursos financeiros e de serviços de pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.
LEIA TAMBÉM: Cidadão pode acessar título digital de eleitor no aplicativo
Publicidade
O vereador Daiton Mergen (MDB) ingressou com projeto que concede o título de Cidadão Santa-cruzense a Juliano André de Campos. Da mesma forma, ingressou mensagem aditiva ao projeto que autoriza a desafetação de imóvel para prolongamento e alargamento da Rua Thomas Flores. Já o vereador Henrique Hermany (Progressistas) ingressou com emenda ao projeto que constitui a Comissão de Mediação das Relações no Ambiente de Trabalho (COMRAT).
LEIA TAMBÉM: Câmara aprova primeira reforma regimental em 30 anos
Quer receber as principais notícias de Santa Cruz do Sul e região direto no seu celular? Entre na nossa comunidade no WhatsApp! O serviço é gratuito e fácil de usar. Basta CLICAR AQUI. Você também pode participar dos grupos de polícia, política, Santa Cruz e Vale do Rio Pardo 📲 Também temos um canal no Telegram! Para acessar, clique em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça sua assinatura agora!
Publicidade
This website uses cookies.