Lava Jato e Superintendência da PF perdem quase 30% das verbas

A operação Lava Jato e a Superintendência da Polícia Federal do Paraná tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo federal. O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões – R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação – ante os R$ 29,1 milhões de 2016 – dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato -, uma queda de 29,5%. O aperto financeiro é ainda maior, pois, além da redução, houve contingenciamento de 44% da verba destinada, conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada.

As consequências para a Lava Jato são dificuldades para pagar diárias, fazer diligências e outras ações necessárias à continuidade da operação, asfixiando financeiramente seus trabalhos. “Isso havia acontecido no começo da operação, mas, depois, os recursos voltaram. Agora, isso volta a acontecer”, disse o procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, que participou da força-tarefa em Curitiba e, agora, em São Paulo, cuida da Operação Custo Brasil – sobre corrupção no Ministério do Planejamento. Procurado, o Ministério da Justiças nega as dificuldades. 

O jornal obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Eles mostram o quanto a PF gastou com a Lava Jato desde 2014, início da operação. Naquele ano, os recursos para a Superintendência do Paraná cresceram 44%, saltando de R$ 14 milhões em 2013 (equivalente a atuais R$ 17,9 milhões) para R$ 20,4 milhões (R$ 24,4 milhões em valores corrigidos). Em 2015, o órgão no Paraná manteve o mesmo nível de gastos. Nesse período, os federais fizeram no Paraná 59 operações, das quais 21 (35,5%) foram no conjunto da Lava Jato.

Conforme documentos do Setor de Logística da PF (Selog/SR/PF/PR), todos os gastos da Lava Jato eram então bancados pela Superintendência do Paraná. A partir de 2016, notas de empenho próprias passaram a registrar os gastos específicos da operação – cujos valores foram obtidos pelo Estado. No ano passado, os agentes do Paraná fizeram 52 operações, 16 das quais (30%) eram da Lava Jato. Neste ano, a Superintendência fez, até 31 de março, oito operações, apenas duas das quais relacionadas à Lava Jato. A PF esclarece que o orçamento de 2017 pode ser aumentado ou reduzido.

Pessoal

Além do corte nos repasses – decidido em novembro de 2016 -, outro problema preocupa os investigadores em Curitiba: a redução do pessoal que trabalha nas equipes da PF. Atualmente, apenas quatro delegados trabalham exclusivamente na Lava Jato, dos quais três ainda são obrigados a dividir sua atenção no combate à corrupção com os plantões na superintendência.

Investir na Lava Jato, para os investigadores, é o melhor negócio que o governo pode fazer, pois o retorno em dinheiro recuperado é enorme. Até agora a força-tarefa já contou R$ 10,3 bilhões recuperados em decorrência de acordos de delação premiada – desse total, R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já bloqueados e R$ 756 milhões em valores repatriados. Ao todo, os procuradores e delegados dizem que já detectaram R$ 6,4 bilhões em propinas pagas. A força-tarefa também pediu que os acusados paguem aos cofres públicos R$ 38,1 bilhões, incluindo as multas.

“A Lava Jato é uma operação superavitária em termos de recuperação de valores para o Estado brasileiro. Ela custa infinitamente menos do que os valores despendidos nela. Seja no Ministério Público, seja na Polícia Federal. É incompreensível essa interpretação de que nós temos que ser contingenciados”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. Desde o seu início, a força-tarefa fechou 155 acordos de delação e 10 de leniência com empresas.

Remanejamento

O Ministério da Justiça reafirmou nesse sábado, 27, por meio de nota, que “haverá remanejamento de recursos sempre que for necessário para não haver descontinuidade em operações importantes”. A assessoria do ministro Osmar Serraglio informou que o titular da pasta assumiu o cargo em 7 de março de 2017, “portanto, não teria como participar de decisões do governo adotadas no ano passado (2016)”, quando foi decidido o corte do orçamento destinado para Superintendência da Polícia Federal no Paraná e para a operação Lava Jato.

A pasta informou ainda que as “alterações orçamentárias (como cortes, contingenciamento, etc) são atribuições exclusivas da Presidência, sempre em atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e orientada pelo Ministério da Fazenda”. A nota prossegue afirmando que o ministério “cumpriu o corte linear em seu orçamento, conforme determinado em decreto presidencial”. “As verbas de todos os órgãos que compõem a estrutura do ministério foram contingenciadas.”