A Justiça Federal vai aguardar manifestação da União e do IBGE antes de decidir sobre pedidos de prefeituras da região para que suspender a decisão normativa do Tribunal de Contas da União e garantir o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até a conclusão do Censo 2022.
LEIA MAIS: Prefeitura de Rio Pardo ingressa na Justiça para manter valores do FPM
A Gazeta do Sul apurou que essa foi a decisão tomada em pelo menos duas ações ajuizadas nos últimos dias, pelos governos de Sinimbu e Venâncio Aires. Eles estão entre os mais de 700 municípios que correm risco de perder recursos devido à queda na população apontada pela prévia do recenseamento.
Publicidade
LEIA MAIS: Prefeitura de Venâncio Aires entra na justiça contra o IBGE por possíveis perdas na arrecadação
A Prefeitura de Fontoura Xavier, no Alto da Serra do Botucaraí, é uma das poucas que obtiveram decisões favoráveis até agora. O juiz federal Cesar Augusto Vieira concedeu liminar para que seja usado o mesmo coeficiente de 2022 até a conclusão do Censo.
LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ
Publicidade
Quer receber notícias de Santa Cruz do Sul e região no seu celular? Entre no nosso grupo de WhatsApp CLICANDO AQUI 📲 OU, no Telegram, em: t.me/portal_gaz. Ainda não é assinante Gazeta? Clique aqui e faça agora!
This website uses cookies.