Justiça suspende bloqueio de verbas para pagamento integral de servidores

O bloqueio de valores obtido pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) nesse sábado. O pagamento integral dos associados sob pena de bloqueio da soma havia sido determinado pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Entretanto, a Justiça aceitou o argumento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) de que a indisponibilidade de verbas prejudicaria o pagamento de outros servidores e suspendeu o bloqueio. 

A PGE também alegou que a medida impediria o tratamento isonômico dos fucionários públicos estaduais. “Essa dura e impopular medida adotada pelo Governo do Estado foi iluminada pelo ideal de se buscar um critério que assegurasse tratamento isonômico a todos os servidores públicos”, afirmou.