Justiça rejeita suspensão do julgamento de Alceu Crestani

A Justiça de Santa Cruz do Sul rejeitou um pedido feito pelo vereador Alceu Crestani (PSD) para que fossem suspensos os trabalhos da comissão responsável pelo seu processo de cassação. Com isso, está mantida a votação marcada para a tarde desta quarta-feira, 27, quando o plenário vai decidir se Crestani perderá ou não o mandato.

Crestani foi alvo da Operação Feudalismo, do Ministério Público, e responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa por supostamente exigir parcelas de salários de um ex-servidor e manter um “assessor fantasma” em seu gabinete. Ele nega as irregularidades. Na segunda-feira, 25, a comissão processante concluiu o relatório que pede a cassação do vereador por quebra de decoro parlamentar. O julgamento ocorrerá em votação aberta e, se houver ao menos 12 votos favoráveis à cassação, Crestani será afastado imediatamente e de forma definitiva.

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O pedido feito à Justiça foi para que os trabalhos da comissão fossem suspensos até a conclusão da ação judicial. Desde que a denúncia veio à tona, a defesa argumenta que a Câmara não deveria se pronunciar antes da Justiça, como forma de evitar a hipótese de o vereador ser cassado e posteriormente absolvido.

Na decisão, porém, o juiz André Luis de Moraes Pinto, da Segunda Vara Cível, disse que o pedido deveria ser feito em uma ação autônoma, já que a Câmara de Vereadores não integra a ação civil pública. O magistrado alegou ainda que os processos na Câmara e na Justiça são distintos, embora tratem dos mesmos fatos, e que eventualmente uma mesma situação pode configurar quebra de decoro e não improbidade.

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“Um é o julgamento político-jurídico no âmbito do Parlamento, político no mérito e jurídico na forma (observância de justa causa, respeito às normas procedimentais, observância de garantias, etc.). Outro, na órbita judicial, jurídico até a medula”, escreveu o juiz.

Procurada, a defesa de Crestani informou que só se manifesta nos autos do processo. Além da ação cível, Crestani também responde a uma ação criminal. Na quinta-feira, 28, haverá o julgamento de outro processo de cassação, o de Elo Schneiders (PSD), que também foi alvo da Operação Feudalismo.

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