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Justiça reativa aborto legal em São Paulo

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista reative o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade e considerado unidade de referência no procedimento. A decisão atende a ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante e vereador Celso Giannazi (ambos do PSol).

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O Município informou, em nota, que a Secretaria da Saúde foi notificada pela Procuradoria-Geral do Município sobre a liminar em questão e está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos. No entanto, não informou a data em que pretende cumprir a decisão.

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Guilherme Bica

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Guilherme Bica