Justiça proíbe demissões sem acordo em fundações que serão extintas

Demissões sem acordo coletivo, em mais de cinco fundações que serão extintas pelo governo estadual, foram suspensas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região nesta quinta-feira, 5. Assinado pela juíza Valdete Souto Severo, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o documento compreende a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estaudal de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)

A medida tem como objetivo impedir as demissões em massa, previstas pelo Governo do Estado. Dessa forma,  o documento impede que as fundações deixem de praticar os serviços antes de negociações com as entidades de classes. Também, estabelece que o governo “e abstenha da prática de qualquer ato a esvaziar as atividades de cada fundação sob pena de multa de R$ 50 mil”. As ações foram requeridas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi).

A decisão da juíza também prevê uma multa de R$ 10 mil por dia por descumprimento, por empregado dispensado. Ao total, são oito fundações extintas. O fim das atividades dessas instituições foi aprovado em 21 de dezembro. O projeto faz parte do pacote de medidas de reestruturação do Estado, criado pelo governador José Ivo Sartori.