Demissões sem acordo coletivo, em mais de cinco fundações que serão extintas pelo governo estadual, foram suspensas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região nesta quinta-feira, 5. Assinado pela juíza Valdete Souto Severo, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, o documento compreende a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação Estaudal de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan)

A medida tem como objetivo impedir as demissões em massa, previstas pelo Governo do Estado. Dessa forma,  o documento impede que as fundações deixem de praticar os serviços antes de negociações com as entidades de classes. Também, estabelece que o governo “e abstenha da prática de qualquer ato a esvaziar as atividades de cada fundação sob pena de multa de R$ 50 mil”. As ações foram requeridas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi).

A decisão da juíza também prevê uma multa de R$ 10 mil por dia por descumprimento, por empregado dispensado. Ao total, são oito fundações extintas. O fim das atividades dessas instituições foi aprovado em 21 de dezembro. O projeto faz parte do pacote de medidas de reestruturação do Estado, criado pelo governador José Ivo Sartori.