Justiça nega pedido para anular cassação de Elo Schneiders

A juíza Josiane Estivalet, da Primeira Vara Cível de Santa Cruz, rejeitou um pedido de liminar para anular a votação que levou à cassação de Elo Schneiders (PSD) na Câmara de Santa Cruz. Schneiders foi condenado por 16 votos a zero por improbidade administrativa e quebra de decoro parlamentar.

O processo de cassação foi aberto após Schneiders se tornar alvo da Operação Feudalismo, do Ministério Público. A investigação apontou que ele exigiu parcelas de salários de três ex-servidores públicos e autorizou, enquanto secretário municipal de Agricultura, serviços informais em benefício de moradores do interior, incluindo fornecimento e transporte de materiais e a construção de um açude.

Na ação judicial, porém, o ex-vereador apontou uma série de supostas nulidades no processo. Dentre as alegações, está a de que a Câmara não possuiria competência para julgar um parlamentar por improbidade. Outra é de que Schneiders não poderia ter sido julgado por situações ocorridas em mandatos anteriores (no caso da “rachadinha”) ou quando estava fora da Câmara (no caso das irregularidades na Agricultura).

A ação ainda questiona o fato de André Scheibler (PSD), posteriormente afastado do cargo por decisão judicial, ter integrado a comissão processante. Antes de sorteado para compor a comissão, Scheibler chegou a se declarar impedido por ser do mesmo partido de Schneiders, mas os vereadores, em votação, decidiram mantê-lo. Segundo a defesa de Schneiders, o Regimento Interno exigiria que a presidência decidisse por acolher ou não o impedimento sem submeter ao plenário.

LEIA MAIS: Defesa de Elo Schneiders tentará suspender processo

No despacho, porém, a juíza entendeu que não há evidências de que o rito do processo de cassação não tenha obedecido a legislação. “Os parlamentares possuem autonomia para analisar a conduta dos seus pares, e não cabe ao juiz togado rever o mérito das decisões políticas e as motivações do desarquivamento de denúncias com a consequente colocação delas nas pautas de julgamento – salvo demonstrada ilegalidade”, ponderou. A ação ainda será analisada no mérito.

À Gazeta do Sul, o advogado de Schneiders, Marcos Morsch, informou que respeita mas não concorda com a decisão e por isso vai recorrer ainda nesta segunda-feira ao Tribunal de Justiça. Na semana passada, a Justiça já havia rejeitado um pedido para anular a cassação do vereador Alceu Crestani (PSD).

LEIA MAIS: “Denúncia não é sentença”, diz advogado de Elo Schneiders