A Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, em Porto Alegre, confirmou a decisão do Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul que negou um pedido de liminar apresentado pela vice-prefeita Helena Hermany (PP) para revogar a demissão de seu assessor mais próximo, determinada pelo prefeito Telmo Kirst (PSD).
Helena entrou com uma ação anulatória de atos administrativos após Telmo, no dia 4 de fevereiro, determinar a demissão de Gilberto Gil, que era assessor de apoio ao gabinete da vice-prefeita. Conhecido como Pingo, Gil ocupava o cargo desde 2013 e possuía ligações antigas com a família Hermany – já havia sido assessor de Helena na Prefeitura entre 2005 e 2008. A vice alega que a demissão se deu por “perseguição política”, já que Telmo e Helena estão rompidos politicamente há mais de um ano.
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Na decisão que saiu no último dia 16, o juiz José Luiz John dos Santos ratificou o entendimento que baseou a decisão de primeiro grau, segundo a qual cabe apenas ao prefeito decidir pela exoneração de servidores que ocupam cargos em confiança. Procurada, a vice-prefeita não quis comentar o assunto.
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