O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,01 bilhões em pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em março de 2024. Isso quer dizer que aqueles que ganharam ações na Justiça contra a União ou suas entidades no mês passado, no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), podem ter direito a sacar os valores. São 195.584 processos de 242.100 beneficiários.
Do valor total liberado, R$ 2,37 bilhões são de atrasados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estão incluídas, por exemplo, revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 109.764 processos, com 142.273 beneficiários.
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O depósito dos valores liberados segue cronograma próprio de cada Tribunal Regional Federal. O dia em que as contas serão liberadas para saque deve ser conferido na consulta de RPVs, disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável, esclarece o CJF.
O beneficiário deve consultar a situação no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Na consulta, é preciso informar o número do processo, o nome do advogado(a) e outros dados que variam entre os TRFs, como o número do CPF do autor.
No TRF da 4ª Região, que tem sede no Rio Grande do Sul, o valor geral liberado é de R$ 586 milhões. A unidade tem jurisdição no território gaúcho, no Paraná e em Santa Catarina. Deste montante, pouco mais de R$ 508,3 milhões equivalem aos processos previdenciários e/ou assistenciais – são 25.489 processos, com 32.571 beneficiários.
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